Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046336-11.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.324,74

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO CAMPELO BARBOSA

CPF

Autor

ATIVA NEGOCIACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES

OAB/AP 4840·CPF·Representa: Autor

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:45

Publicado Notificação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

25/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/03/2026, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 21:45

Todas as movimentações(267)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:45

Publicado Notificação em 27/03/2026.

Documentos

Decisão

•10/10/2017, 12:03

Decisão

•22/03/2019, 18:26

27/03/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

25/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/03/2026, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 21:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de ATIVA NEGOCIACAO LTDA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPELO BARBOSA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 13:38

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 20:40

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/11/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/11/2024, 09:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/11/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/11/2024, 09:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2024, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:08

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 08:31

Conclusos para decisão

18/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/05/2024.

04/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

04/05/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:18

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.

12/12/2023, 10:21

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

29/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

15/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/09/2023.

04/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:27

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/07/2023, 10:03

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

15/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/05/2023.

10/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:42

Determinada diligência

14/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:20

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:41

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/06/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:46

Determinada diligência

30/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:50

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:25

Expediente Encaminhado ao DJE

16/03/2022, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/08/2021, 07:18

Determinação de Diligência

23/08/2021, 09:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/08/2021.

06/08/2021, 19:33

Conclusos para decisão

06/08/2021, 19:33

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2021 às 13:44:49 para DECISÃO

24/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a Citação eletrônica

23/06/2021, 07:07

Determinação de Diligência

18/06/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:04

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA em 31/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/05/2021.

15/05/2021, 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA em 04/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/03/2021 às 08:29:21 para DECISÃO

26/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/03/2021, 10:42

Outras Decisões

23/03/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:41

Conclusos para decisão

23/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 79

12/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA em 06/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2021 às 08:40:23 para DECISÃO

25/02/2021, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2021, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:50

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA em 06/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2021 às 08:11:12 para Rotinas processuais

28/01/2021, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA em 20/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/11/2020, 09:30

Outras Decisões

02/11/2020, 21:33

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:36

Conclusos para decisão

28/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2020, 14:55

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2020 às 08:51:29 para DECISÃO

14/09/2020, 08:51

Expedida/certificada a Citação eletrônica

11/09/2020, 11:22

Outras Decisões

10/09/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 10:32

Conclusos para decisão

09/09/2020, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

15/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:25

Outras Decisões

31/07/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:08

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 10:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 17/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

17/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2020.

11/05/2020, 13:40

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 18:06

Conclusos para decisão

26/02/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/02/2020.

18/02/2020, 12:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 09:58

Outras Decisões

20/01/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 10:57

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2019.

13/12/2019, 10:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO em 28/11/2019 às 06:01:02 para Rotinas processuais

28/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 09:50

Outras Decisões

14/11/2019, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:57

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2019, 11:56

Processo Suspenso

25/03/2019, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

22/03/2019, 18:26

Decorrido prazo de PARTES em 08/03/2019.

08/03/2019, 11:24

Conclusos para decisão

08/03/2019, 11:24

Processo Suspenso

08/06/2018, 13:23

Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2017 às 09:36:48 para Rotinas processuais

19/10/2017, 09:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/10/2017, 11:23

Processo Suspenso

16/10/2017, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2017, 12:03

Processo Autuado

10/10/2017, 10:55

Conclusos para decisão

10/10/2017, 10:55

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 08:30

Decisão

•14/11/2019, 08:34

Decisão

•20/01/2020, 21:41

Despacho

•13/03/2020, 10:36

Despacho

•15/05/2020, 10:19

Decisão

•31/07/2020, 12:36

Decisão

•10/09/2020, 14:32

Decisão

•02/11/2020, 21:33

Decisão

•23/02/2021, 09:43

Decisão

•23/03/2021, 22:32

Decisão

•18/06/2021, 18:20

Decisão

•23/08/2021, 09:15

Sentença

•10/03/2022, 16:26

Decisão

•30/05/2022, 12:36

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/10/2017, 12:03

Decisão

•22/03/2019, 18:26

Decisão

•14/11/2019, 08:34

Decisão

•20/01/2020, 21:41

Despacho

•13/03/2020, 10:36

Despacho

•15/05/2020, 10:19

Decisão

•31/07/2020, 12:36

Decisão

•10/09/2020, 14:32

Decisão

•02/11/2020, 21:33

Decisão

•23/02/2021, 09:43

Decisão

•23/03/2021, 22:32

Decisão

•18/06/2021, 18:20

Decisão

•23/08/2021, 09:15

Sentença

•10/03/2022, 16:26

Decisão

•30/05/2022, 12:36

Despacho

•25/08/2022, 13:36

Acórdão

•28/10/2022, 15:10

Petição

•06/03/2023, 19:48

Decisão

•14/03/2023, 10:54

Decisão

•13/06/2023, 12:18

Decisão

•25/07/2023, 13:49

Decisão

•14/09/2023, 13:17

Decisão

•31/10/2023, 07:59

Decisão

•19/01/2024, 11:25

Decisão

•23/01/2024, 21:38

Decisão

•13/02/2024, 20:07

Decisão

•07/03/2024, 18:28

Decisão

•21/05/2024, 13:15

Decisão

•21/06/2024, 12:40

Decisão

•09/08/2024, 08:31

Decisão

•23/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

•28/11/2024, 14:35

Ato ordinatório

•10/03/2025, 20:40

Decisão

•09/07/2025, 19:25

Decisão

•08/11/2025, 21:45

Decisão

•17/03/2026, 19:25