Procedimento Comum Cível 0046796-22.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

JOANNE MARCELLE MARTINS FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

JOSE CARVALHO DOS ANJOS

OAB/AP 559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOANNE MARCELLE MARTINS FURTADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/11/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:49

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:49

Todas as movimentações(172)

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 10:28

Decisão

•03/02/2023, 21:00

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOANNE MARCELLE MARTINS FURTADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/11/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:49

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 11:58

Juntada de intimação

27/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

23/10/2025, 08:59

Juntada de certidão (outras)

23/10/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de William Camilo Rodriguez Barrera em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:21

Publicado Notificação em 17/07/2025.

24/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

24/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS ANJOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 21:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:43

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS ANJOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 09:34

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:27

Expedição de Alvará.

11/09/2024, 20:26

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:52

Conclusos para decisão

04/06/2024, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/04/2024.

29/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:40

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:31

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:03

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/09/2023.

12/09/2023, 10:49

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/09/2023.

05/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:27

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2023.

20/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/05/2023.

02/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:07

Determinada diligência

31/03/2023, 21:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/03/2023.

30/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2023.

08/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:01

Expedição de Carta.

16/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:36

Determinada diligência

03/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 17:13

Determinada diligência

24/10/2022, 10:28

Processo Autuado

21/10/2022, 08:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:38

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/10/2022, 10:59

Decisão

•31/03/2023, 21:37

Decisão

•29/05/2023, 17:11

Decisão

•20/07/2023, 15:11

Decisão

•04/08/2023, 11:08

Decisão

•22/10/2023, 15:16

Decisão

•13/12/2023, 18:44

Decisão

•31/01/2024, 22:03

Decisão

•23/03/2024, 20:09

Decisão

•02/05/2024, 00:08

Decisão

•16/06/2024, 22:35

Decisão

•09/09/2024, 10:26

Outros Documentos

•11/09/2024, 12:22

Outros Documentos

•12/09/2024, 08:27

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/10/2022, 10:28

Decisão

•03/02/2023, 21:00

Decisão

•31/03/2023, 21:37

Decisão

•29/05/2023, 17:11

Decisão

•20/07/2023, 15:11

Decisão

•04/08/2023, 11:08

Decisão

•22/10/2023, 15:16

Decisão

•13/12/2023, 18:44

Decisão

•31/01/2024, 22:03

Decisão

•23/03/2024, 20:09

Decisão

•02/05/2024, 00:08

Decisão

•16/06/2024, 22:35

Decisão

•09/09/2024, 10:26

Outros Documentos

•11/09/2024, 12:22

Outros Documentos

•12/09/2024, 08:27

Ato ordinatório

•17/09/2024, 09:31

Ato ordinatório

•17/09/2024, 10:02

Decisão

•10/12/2024, 11:59

Sentença

•23/04/2025, 18:47

Decisão

•14/07/2025, 21:24

Acórdão

•28/08/2025, 07:38

Decisão

•08/04/2026, 21:15

Decisão

•08/05/2026, 12:38