Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000844-87.2022.8.03.0011 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000844-87.2022.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000844-87.2022.8.03.0011. REQUERENTE: JOSINEY LEMOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO A planilha de cálculos apresentada (ID 17322457) atende aos requisitos do ar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do ID 18596370, INTIMA-SE a parte contrária para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.

18/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 15:42

Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença Intime-se o Município para que cumpra a obrigação de fazer consistente na implementação do piso salarial dos trabalhadores da área de educação em até 30 dias. Com a comprovação da implementação, intime-se a parte (...)

20/06/2023, 11:13

Conclusos para deliberação.

20/06/2023, 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

20/06/2023, 09:12

REQUER CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

02/06/2023, 15:49

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 17/05/2023 10:35:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 17/05/2023 10:35:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

17/05/2023, 10:35

Intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 10 dias sob pena de arquivamento

17/05/2023, 10:35

Certifico que a sentença transitou em julgado em 27/03/2023 em relação as partes

17/05/2023, 10:34

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/02/2023 11:03:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

11/03/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/02/2023 11:03:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

11/03/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/02/2023 11:03:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/03/2023, 14:42

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00