—

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.749,25

Órgão julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Juntada de Certidão

Homologada a Desistência do Recurso

Decorrido prazo de JANE LIMA CAMPOS em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

Conclusos para despacho

Conclusos para admissibilidade recursal

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)