Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6040717-51.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.880,62

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUZIA RODRIGUES PRIMAVERA

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:42

Publicado Notificação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040717-51.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUZIA RODRIGUES PRIMAVERA AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA LUZIA R

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:09

Embargos de declaração acolhidos em parte

03/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 10:33

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•29/07/2024, 15:43

Outros Documentos

•29/07/2024, 15:43

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:42

Publicado Notificação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040717-51.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUZIA RODRIGUES PRIMAVERA AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA LUZIA R

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:09

Embargos de declaração acolhidos em parte

03/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040717-51.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUZIA RODRIGUES PRIMAVERA AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos etc. O Tema 973 do STJ prescreve o seguinte: “O art. 85, §

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 22:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 07:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 10:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/11/2024, 09:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/11/2024, 09:34

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 07:46

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

30/07/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 06:59

Distribuído por dependência

29/07/2024, 15:43

Decisão

•30/07/2024, 13:13

Decisão

•20/08/2024, 07:46

Decisão

•19/11/2024, 13:14

Decisão

•11/03/2025, 07:43

Sentença

•18/07/2025, 20:52

Outros Documentos

•28/07/2025, 10:34

Ato ordinatório

•18/08/2025, 10:32

Decisão

•03/10/2025, 11:21

Decisão

•26/02/2026, 11:13

Outros Documentos

•13/03/2026, 09:44