Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009264-82.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ARNALDO MIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO GUEDES BRITO

OAB/AP 4155·CPF·Representa: Autor

ELIEL SERRA CHAGAS

OAB/PA 26550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:37

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:37

Processo Reativado

09/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação

24/04/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:52

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 07:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ARNALDO MIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 09:28

Indeferido o pedido de ARNALDO MIRA DOS SANTOS - CPF: 888.550.152-49 (REQUERENTE)

21/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:37

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:37

Processo Reativado

09/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação

24/04/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 10:14

Sentença

•14/06/2020, 20:32

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 07:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ARNALDO MIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 09:28

Indeferido o pedido de ARNALDO MIRA DOS SANTOS - CPF: 888.550.152-49 (REQUERENTE)

21/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2025, 20:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2025, 20:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/04/2025, 14:34

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão.

11/04/2025, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

05/08/2020, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:50

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS PAULO GUDS BRITO em 28/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/07/2020, 06:01

Juntada de Contra-razões

26/07/2020, 14:38

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/07/2020, 12:01

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2020, 12:01

Juntada de Petição (outras)

13/07/2020, 15:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS PAULO GUDS BRITO em 06/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

06/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 06/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

06/07/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2020, 20:32

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2020, 18:10

Conclusos para julgamento.

03/06/2020, 18:10

Juntada de Contestação

02/06/2020, 14:35

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 25/04/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

25/04/2020, 06:01

xpedida/certificada a Citação eletrônica

15/04/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:14

Processo Autuado

09/03/2020, 08:21

Conclusos para despacho.

09/03/2020, 08:21

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

06/03/2020, 16:39

Contrarrazões Recursais

•26/07/2020, 14:38

Despacho

•21/08/2020, 11:42

Despacho

•31/08/2020, 11:45

Outros Documentos

•23/09/2020, 17:00

Decisão

•01/12/2020, 17:52

Decisão

•02/09/2022, 15:49

Decisão

•24/02/2023, 11:52

Decisão

•17/02/2025, 12:30

Decisão

•28/04/2025, 09:20

Ato ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Ato ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Decisão

•21/07/2025, 10:48

Decisão

•21/07/2025, 10:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2020, 10:14

Sentença

•14/06/2020, 20:32

Contrarrazões Recursais

•26/07/2020, 14:38

Despacho

•21/08/2020, 11:42

Despacho

•31/08/2020, 11:45

Outros Documentos

•23/09/2020, 17:00

Decisão

•01/12/2020, 17:52

Decisão

•02/09/2022, 15:49

Decisão

•24/02/2023, 11:52

Decisão

•17/02/2025, 12:30

Decisão

•28/04/2025, 09:20

Ato ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Ato ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Decisão

•21/07/2025, 10:48

Decisão

•21/07/2025, 10:48

Decisão

•18/08/2025, 07:53