Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0019869-92.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá 1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Partes do Processo

ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

N/C

Terceiro

RITA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

N/C

Terceiro

RITA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALISIO DA CONCEICAO SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALOISIO JUNIOR VASCONCELOS SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALOISIO DA CONCEICAO SOBRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINETE TRINDADE SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDERLANIO JOSINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DA CONCEICAO SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRANGUARDA TAVARES DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 15:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021222-60.2023.8.03.0001

29/01/2026, 15:22

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:40

Todas as movimentações(493)

Decorrido prazo de ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Documentos

Despacho

•25/05/2017, 15:20

Despacho

•21/09/2017, 13:23

02/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 15:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021222-60.2023.8.03.0001

29/01/2026, 15:22

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 08:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:53

Expedição de Decisão.

29/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 13:42

Expedição de Decisão.

29/09/2025, 13:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021222-60.2023.8.03.0001

29/09/2025, 08:25

Conclusos para decisão

27/09/2025, 17:05

Juntada de Certidão

27/09/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SOBRAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de FRANCINETE TRINDADE SOBRAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALOISIO JUNIOR VASCONCELOS SOBRAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ADALISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SOBRAL em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de FRANCINETE TRINDADE SOBRAL em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de ALOISIO JUNIOR VASCONCELOS SOBRAL em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de ADALISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:44

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 12:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021222-60.2023.8.03.0001

21/07/2025, 12:24

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de ADALISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de ALOISIO JUNIOR VASCONCELOS SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de FRANCINETE TRINDADE SOBRAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 16:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021222.60.2023.8.03.0001

21/01/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 12:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021222.60.2023.8.03.0001

08/11/2024, 19:14

em cooperação judiciária

08/11/2024, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 19:14

Decorrido prazo de ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de ciência

23/10/2024, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:07

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 08:47

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:19

Classe retificada de 39 para 1294

16/08/2024, 08:25

Alterada a parte

22/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão.

01/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:55

Juntada de Petição (outras)

16/04/2024, 11:50

Juntada de Petição (outras)

13/04/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:59

Conclusos para decisão.

21/03/2024, 11:59

Juntada de Petição (outras)

20/03/2024, 16:18

Deferido o pedido de ANÍSIO DA CONCEIÇÃO SOBRAL.

20/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão.

29/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:25

Juntada de Petição (outras)

23/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de INTERESSADOS

23/12/2023, 22:53

Conclusos para decisão.

23/12/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão.

18/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:31

Juntada de Petição (outras)

04/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 06:01

Apensado ao processo 0021222-60.2023.8.03.0001 1

28/07/2023, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:17

Juntada de Petição (outras)

28/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:25

Conclusos para decisão.

26/06/2023, 10:25

Juntada de Petição (outras)

20/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 15:01

Juntada de Petição (outras)

07/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:08

Juntada de Petição (outras)

25/05/2023, 21:58

Decorrido prazo de INTERESSADOS

24/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão.

24/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 20:16

Conclusos para decisão.

26/03/2023, 20:16

Juntada de Petição (outras)

22/03/2023, 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão.

07/03/2023, 13:20

Juntada de Petição (outras)

28/02/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de PARTES

02/02/2023, 09:53

Conclusos para decisão.

02/02/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão.

23/11/2022, 12:43

Juntada de Petição (outras)

16/11/2022, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:03

Conclusos para decisão.

27/09/2022, 12:03

Juntada de Petição (outras)

21/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:48

Juntada de Petição (outras)

02/08/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão.

02/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:14

Juntada de Petição (outras)

29/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:33

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:10

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2022, 13:34

Conclusos para despacho.

07/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de INTERESSADOS

12/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão.

12/05/2022, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:09

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2022, 09:16

Conclusos para decisão.

05/04/2022, 09:16

Juntada de Petição (outras)

03/04/2022, 23:42

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 12:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/03/2022, 16:56

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2022, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2022, 11:26

Juntada de Petição (outras)

25/02/2022, 11:43

Juntada de Petição (outras)

25/02/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2021, 11:13

Conclusos para decisão.

15/12/2021, 11:13

Juntada de Petição (outras)

13/12/2021, 12:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2021, 11:08

Conclusos para decisão.

09/11/2021, 11:08

Juntada de Petição (outras)

29/10/2021, 10:13

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2021, 14:52

Conclusos para decisão.

27/10/2021, 14:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/10/2021, 16:45

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2021, 14:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 01/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

01/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEZIMAR BARROSO DOS SANTOS em 01/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

01/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AELITONMI DO CARMO SOBRAL em 01/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

01/10/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 12:51

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:02

Juntada de Petição (outras)

10/09/2021, 17:39

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2021, 08:35

Conclusos para decisão.

30/08/2021, 08:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

27/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AELITONMI DO CARMO SOBRAL em 27/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEZIMAR BARROSO DOS SANTOS em 27/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/08/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

25/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2021, 08:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/08/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:57

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2021, 01:56

Conclusos para decisão.

23/06/2021, 01:56

Audiência de justificação realizada. 17/06/2021 às 10:35:22

17/06/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:35

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2021, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

09/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AELITONMI DO CARMO SOBRAL em 09/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEZIMAR BARROSO DOS SANTOS em 09/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2021 às 08:49:00 para Rotinas processuais

30/04/2021, 08:49

Publicado Agendamento de audiência em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 18:52

Intimado(A) PARTE AUTORA Celular

29/04/2021, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2021, 09:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2021, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2021, 09:54

Expediente Encaminhado ao DJE

29/04/2021, 09:53

Audiência de justificação designada. 17/06/2021 às 10:00:00

29/04/2021, 09:53

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de PARTES

26/04/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 22:23

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2021, 19:56

Conclusos para decisão.

06/04/2021, 19:56

Juntada de Petição (outras)

06/04/2021, 19:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AELITONMI DO CARMO SOBRAL em 21/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

21/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEZIMAR BARROSO DOS SANTOS SILVA em 21/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

21/03/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 11:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:29

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2021, 12:06

Conclusos para decisão.

24/02/2021, 12:06

Juntada de Petição (outras)

19/02/2021, 14:18

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021, 12:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/02/2021, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2021, 08:00

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 12:49

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 11:15

Conclusos para decisão.

18/08/2020, 11:15

Juntada de Petição (outras)

07/08/2020, 16:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/08/2020, 20:56

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:23

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2020, 21:03

Conclusos para decisão.

02/06/2020, 21:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/03/2020, 14:58

Juntada de Petição (outras)

19/03/2020, 19:32

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/02/2020, 10:52

Juntada de Petição (outras)

14/02/2020, 12:13

Conclusos para decisão.

14/02/2020, 12:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AELITONMI DO CARMO SOBRAL em 02/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEZIMAR BARROSO DOS SANTOS SILVA em 02/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 31/01/2020 às 17:29:51 para Rotinas process

31/01/2020, 17:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/01/2020 às 13:59:27 para Rotinas process

30/01/2020, 13:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/01/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 11:28

Juntada de Contestação

29/01/2020, 13:08

Juntada de Petição (outras)

29/01/2020, 13:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/01/2020, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2020, 09:04

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 18:26

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 18:16

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 18:05

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 10:32

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 00:01

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2020, 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/01/2020 às 08:14:52 para DESPACHO

24/01/2020, 08:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/01/2020 às 10:06:49 para Rotinas process

23/01/2020, 10:06

Ocorrência Processual Certificada

23/01/2020, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/01/2020, 08:23

Ocorrência Processual Certificada

23/01/2020, 08:23

Audiência conciliação redesignada. 22/01/2020 às 10:53:16

22/01/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 10:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 08:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/01/2020, 00:06

Juntada de Petição (outras)

20/01/2020, 18:59

Juntada de Petição (outras)

20/01/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 12:29

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 12:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 19/12/2019 às 14:28:14 para Rotinas process

19/12/2019, 14:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/12/2019, 23:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/12/2019, 09:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/12/2019, 16:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/12/2019, 10:45

Juntada de Petição (outras)

02/12/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 09:09

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 09:09

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 09:09

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 08:33

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2019, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 12:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEZIMAR BARROSO DOS SANTOS SILVA em 24/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 15/11/2019 às 17:42:30 para Audiência

15/11/2019, 17:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2019, 13:48

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:18

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 21:35

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 21:26

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 20:49

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 20:27

Conclusos para decisão.

06/11/2019, 20:27

Expedição de Carta.

06/11/2019, 11:47

Publicado Agendamento de audiência em 06/11/2019.

06/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 14:30

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2019, 12:46

Expediente Encaminhado ao DJE

05/11/2019, 12:45

Audiência conciliação redesignada. 22/01/2020 às 10:00:00

05/11/2019, 12:45

Audiência conciliação cancelada. 21/01/2020 às 10:00:00

05/11/2019, 12:45

Audiência conciliação designada. 21/01/2020 às 10:00:00

05/11/2019, 12:45

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 09:41

Juntada de Petição (outras)

24/10/2019, 22:27

Conclusos para decisão.

24/10/2019, 22:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEZIMAR BARROSO DOS SANTOS SILVA em 03/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

03/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 11:52

Ocorrência Processual Certificada

05/09/2019, 11:53

Conclusos para decisão.

05/09/2019, 11:53

Juntada de Petição (outras)

04/09/2019, 14:14

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2019, 09:32

Expedição de Carta.

28/08/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 08:18

Juntada de Petição (outras)

22/08/2019, 15:33

Conclusos para decisão.

22/08/2019, 15:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 12:12

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 117

29/07/2019, 14:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2019, 11:24

Juntada de Petição (outras)

29/07/2019, 11:05

Conclusos para decisão.

29/07/2019, 11:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/07/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:34

Ocorrência Processual Certificada

15/07/2019, 07:50

Juntada de Petição (outras)

11/07/2019, 15:53

Conclusos para decisão.

11/07/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 20:51

Juntada de Petição (outras)

24/06/2019, 14:10

Conclusos para decisão.

24/06/2019, 14:10

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO

24/05/2019, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2019, 08:33

Conclusos para decisão.

20/05/2019, 08:33

Juntada de Petição (outras)

14/05/2019, 16:28

Juntada de Petição (outras)

14/05/2019, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/05/2019 às 10:48:50 para DESPACHO

14/05/2019, 10:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2019, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2019, 09:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 12:46

Juntada de Petição (outras)

29/04/2019, 15:19

Juntada de Petição (outras)

11/04/2019, 17:06

Juntada de Petição (outras)

08/04/2019, 15:36

Conclusos para decisão.

08/04/2019, 15:36

Juntada de Petição (outras)

08/04/2019, 15:20

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2019, 09:30

Audiência conciliação redesignada. 28/03/2019 às 11:05:46

28/03/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2019, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2019, 11:06

Juntada de Ofício

11/03/2019, 12:31

Juntada de Ofício

28/02/2019, 13:15

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019, 09:47

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 08:24

Juntada de Ofício

24/01/2019, 10:58

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2018, 10:45

Juntada de Carta precatória

03/12/2018, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2018, 09:14

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

28/11/2018, 10:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/11/2018, 12:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/11/2018, 11:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/11/2018, 21:50

Juntada de Ofício

08/11/2018, 10:47

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 10:50

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/11/2018 às 14:23:33 para DESPACHO

01/11/2018, 14:23

Juntada de Petição (outras)

31/10/2018, 19:26

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2018, 09:53

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2018, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2018, 09:36

Expedição de Carta precatória.

25/10/2018, 12:42

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 12:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2018, 12:16

Audiência conciliação realizada. 23/10/2018 às 09:44:32

23/10/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 09:44

Audiência conciliação redesignada. 28/03/2019 às 10:05:00

23/10/2018, 09:42

Ocorrência Processual Certificada

05/09/2018, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2018, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2018, 09:01

Expedição de Carta.

03/07/2018, 12:54

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2018, 08:23

Audiência conciliação designada. 23/10/2018 às 09:00:00

28/06/2018, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2018, 07:21

Ocorrência Processual Certificada

04/06/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 11:14

Juntada de Petição (outras)

25/05/2018, 12:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

25/05/2018, 07:39

Conclusos para despacho.

25/05/2018, 07:39

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

26/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/04/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 21:02

Juntada de Petição (outras)

12/04/2018, 15:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/04/2018, 13:48

Juntada de Petição (outras)

27/03/2018, 11:10

Conclusos para despacho.

27/03/2018, 11:10

Juntada de Petição (outras)

26/03/2018, 13:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/03/2018 às 12:55:00 para DESPACHO

20/03/2018, 12:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2018 às 10:19:22 para DESPACHO

15/03/2018, 10:19

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 08:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 08:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/03/2018, 07:45

Conclusos para despacho.

01/03/2018, 07:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/02/2018, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2018, 11:54

Expedição de Ofício.

31/01/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 11:30

Juntada de Petição (outras)

15/01/2018, 09:41

Conclusos para despacho.

15/01/2018, 09:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/10/2017, 10:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/10/2017, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2017, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2017, 14:09

Expedição de Carta precatória.

22/09/2017, 13:27

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 10:20

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 13:23

Juntada de Petição (outras)

18/09/2017, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2017, 09:15

Conclusos para decisão.

14/08/2017, 09:15

Juntada de Petição (outras)

04/08/2017, 10:29

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2017, 08:38

Expedição de Carta.

07/06/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 13:34

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 05/06/2017 às 19:55:56 para DESPACHO

05/06/2017, 19:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/06/2017, 15:34

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 15:20

Processo Autuado

08/05/2017, 09:25

Conclusos para decisão.

08/05/2017, 09:25

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 13:08

Despacho

•29/01/2018, 11:30

Despacho

•08/03/2018, 08:42

Despacho

•13/04/2018, 21:02

Despacho

•29/05/2018, 11:14

Despacho

•23/10/2018, 09:44

Despacho

•28/03/2019, 11:05

Despacho

•10/05/2019, 12:46

Despacho

•30/05/2019, 11:55

Despacho

•09/07/2019, 20:51

Despacho

•24/07/2019, 13:34

Despacho

•02/08/2019, 12:12

Despacho

•24/08/2019, 08:18

Despacho

•19/09/2019, 11:52

Todos os documentos(54)

Despacho

•25/05/2017, 15:20

Despacho

•21/09/2017, 13:23

Despacho

•29/01/2018, 11:30

Despacho

•08/03/2018, 08:42

Despacho

•13/04/2018, 21:02

Despacho

•29/05/2018, 11:14

Despacho

•23/10/2018, 09:44

Despacho

•28/03/2019, 11:05

Despacho

•10/05/2019, 12:46

Despacho

•30/05/2019, 11:55

Despacho

•09/07/2019, 20:51

Despacho

•24/07/2019, 13:34

Despacho

•02/08/2019, 12:12

Despacho

•24/08/2019, 08:18

Despacho

•19/09/2019, 11:52

Despacho

•04/11/2019, 09:41

Despacho

•12/11/2019, 10:18

Despacho

•22/01/2020, 10:53

Despacho

•04/03/2020, 13:27

Despacho

•18/06/2020, 13:23

Despacho

•01/09/2020, 12:49

Despacho

•10/03/2021, 08:29

Despacho

•19/04/2021, 22:23

Despacho

•17/06/2021, 10:35

Despacho

•05/07/2021, 18:57

Despacho

•15/09/2021, 13:02

Despacho

•12/11/2021, 11:28

Despacho

•01/02/2022, 11:26

Despacho

•25/04/2022, 17:09

Despacho

•26/05/2022, 15:39

Despacho

•08/06/2022, 13:10

Despacho

•18/08/2022, 14:13

Decisão

•11/10/2022, 13:50

Decisão

•12/12/2022, 14:17

Decisão

•16/02/2023, 14:30

Decisão

•21/03/2023, 19:29

Decisão

•13/04/2023, 16:55

Decisão

•07/06/2023, 15:01

Decisão

•13/07/2023, 08:58

Decisão

•31/08/2023, 20:42

Despacho

•09/02/2024, 12:19

Decisão

•20/03/2024, 10:31

Despacho

•12/04/2024, 15:19

Decisão

•17/05/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 22:49

Ciência

•23/10/2024, 09:24

Decisão

•08/11/2024, 19:14

Decisão

•21/01/2025, 17:37

Decisão

•21/07/2025, 12:24

Decisão

•21/07/2025, 12:24

Decisão

•29/09/2025, 08:25

Decisão

•28/01/2026, 15:06

Decisão

•29/01/2026, 15:22

Decisão

•29/01/2026, 15:22