Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
07/04/2022, 12:11
Transitado em Julgado em 04/04/2022
04/04/2022, 18:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no
25/03/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/03/2022, 18:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1145198 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 25/03/2022
24/03/2022, 17:10
Conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP
22/03/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022
07/03/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/03/2022, 19:18
Incluído em pauta para 16/03/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP
04/03/2022, 17:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/02/2022, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 1145198/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 881.
23/02/2022, 14:29
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 1145198/2021 -
01/02/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/01/2022, 22:37
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1145198/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)
17/12/2021, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1145198/2021
16/12/2021, 21:11
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•05/02/2021, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•11/03/2021, 14:30
24/03/2022, 17:10
Conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP
22/03/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022
07/03/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/03/2022, 19:18
Incluído em pauta para 16/03/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP
04/03/2022, 17:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/02/2022, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 1145198/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 881.
23/02/2022, 14:29
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 1145198/2021 -
01/02/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/01/2022, 22:37
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1145198/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)
17/12/2021, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1145198/2021
16/12/2021, 21:11
Protocolizada Petição 1145198/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2021
16/12/2021, 21:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 939887/2021 - RE no AgInt nos EDcl no
25/11/2021, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/11/2021, 19:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0939887 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 25/11/2021
24/11/2021, 08:50
Negado seguimento ao recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI
24/11/2021, 08:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/11/2021, 19:31
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2021 e término em 19/11/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 939887/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 832.
22/11/2021, 14:56
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/10/2021 Petição Nº 939887/2021 -
25/10/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
22/10/2021, 18:58
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 939887/2021. Publicação prevista para 25/10/2021)
22/10/2021, 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
22/10/2021, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
22/10/2021, 13:51
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
22/10/2021, 13:28
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 939887/2021
20/10/2021, 07:36
Protocolizada Petição 939887/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/10/2021
20/10/2021, 07:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2021 Petição Nº 474256/2021 - AgInt nos EDcl no
29/09/2021, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/09/2021, 18:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0474256 - AgInt nos EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 29/09/2021
28/09/2021, 17:30
Conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00474256/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP
27/09/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2021-AJC-3T)
15/09/2021, 17:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021
13/09/2021, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/09/2021, 18:41
Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 474256/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP
10/09/2021, 13:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
28/06/2021, 08:13
Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1808240 (2020/0334500-3)
28/06/2021, 08:02
Determinada a distribuição do feito
25/06/2021, 11:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
15/06/2021, 16:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2021 e término em 14/06/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 474256/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 782.
15/06/2021, 14:38
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/05/2021 Petição Nº 474256/2021 -
21/05/2021, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
20/05/2021, 19:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 474256/2021. Publicação prevista para 21/05/2021)
20/05/2021, 17:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 474256/2021
20/05/2021, 16:31
Protocolizada Petição 474256/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2021, 20:22
Embargos de Declaração de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI Não-acolhidos
29/04/2021, 17:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0217984 - EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 30/04/2021
29/04/2021, 17:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
09/04/2021, 10:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 317667/2021
07/04/2021, 18:01
Protocolizada Petição 317667/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2021
07/04/2021, 17:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
30/03/2021, 17:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2021 e término em 26/03/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 217984/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 752.
29/03/2021, 15:29
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/03/2021 Petição Nº 217984/2021 -
19/03/2021, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/03/2021, 19:14
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 217984/2021. Publicação prevista para 19/03/2021)
18/03/2021, 17:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217984/2021
18/03/2021, 16:31
Protocolizada Petição 217984/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2021
18/03/2021, 16:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021
12/03/2021, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2021, 20:00
Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI
11/03/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2021
11/03/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
17/02/2021, 11:02
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 89750/2021
15/02/2021, 19:36
Protocolizada Petição 89750/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/02/2021
15/02/2021, 19:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021
08/02/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2021, 19:24
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
05/02/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021
05/02/2021, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/01/2021, 14:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/01/2021, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ