Apelação Cível 6019704-93.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/01/2026, 11:10

Baixa Definitiva

15/01/2026, 11:10

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VINICIUS DOS SANTOS PENICHE

CPF 036.***.***-50

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS DOS SANTOS PENICHE

OAB/PA 36596•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/12/2025

15/01/2026, 11:10

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PENICHE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:24

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:40

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2024, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2024, 17:49

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2025, 16:34

TipoProcessoDocumento#246

•05/05/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 13:53

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 20:58

TipoProcessoDocumento#74

•10/07/2025, 17:26

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 07:35

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 19:09

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 10:33

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