Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0026182-98.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 18.924,93

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO PINHEL PEIXOTO

CPF

Autor

FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB/AP 1462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELO PINHEL PEIXOTO

CPF

Autor

FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 15/08/2025

27/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 22:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:07

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 15/08/2025

27/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•14/06/2019, 10:21

Decisão

•02/07/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 22:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 13:01

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:57

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 12:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/05/2025, 12:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/05/2025, 12:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/05/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/05/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/05/2025, 12:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2025, 09:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2025, 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:08

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 12:17

Outras Decisões

01/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 12/08/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

12/08/2021, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2021, 10:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2021, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 26/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2021, 15:10

Outras Decisões

15/06/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:52

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 13/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/07/2020, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2020, 06:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

02/07/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:39

Conclusos para decisão

18/06/2020, 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2019, 10:01

Processo Suspenso

17/06/2019, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

14/06/2019, 10:21

Processo Autuado

11/06/2019, 07:33

Conclusos para despacho

11/06/2019, 07:33

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

10/06/2019, 11:09

Decisão

•15/06/2021, 21:46

Decisão

•29/07/2021, 21:09

Decisão

•01/02/2022, 14:05

Decisão

•03/10/2024, 11:00

Decisão

•22/11/2024, 09:50

Decisão

•22/11/2024, 09:50

Decisão

•18/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

•15/07/2025, 10:14

Sentença

•18/07/2025, 20:10

Decisão

•19/08/2025, 09:53