Execução Fiscal 0054266-41.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.745,78

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

M F C CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de M F C CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:28

Expedição de Edital.

21/01/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 07:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 15:54

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de M F C CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:28

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 12:10

Decisão

•19/06/2023, 09:56

21/01/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 07:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2025, 10:01

Juntada de certidão (outras)

10/09/2025, 09:31

Recebidos os autos

10/09/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/04/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de M F C CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

08/04/2025, 10:48

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 07:53

Expedição de Carta.

17/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

11/02/2025, 08:51

Juntada de certidão (outras)

11/02/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de apelação

17/01/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2024.

17/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:07

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:42

Expedição de Carta.

01/02/2022, 12:12

Outras Decisões

25/01/2022, 12:10

Processo Autuado

24/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:26

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/12/2021, 12:36

Decisão

•03/04/2024, 20:20

Decisão

•08/07/2024, 13:22

Sentença

•04/12/2024, 13:59

Despacho

•10/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

•17/02/2025, 15:52

Acórdão

•11/07/2025, 13:48

Decisão

•24/09/2025, 13:23

Decisão

•04/11/2025, 13:59

Decisão

•04/12/2025, 12:18

Decisão

•21/01/2026, 07:52