Execução Fiscal 0029240-12.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.806,22

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

T. S. I. TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 08:03

Expedição de Notificação.

30/04/2026, 03:45

Expedição de Notificação.

30/04/2026, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 03:45

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de ciência

01/08/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de T. S. I. TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 14:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0023841-65.2020.8.03.0001

19/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(129)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 08:03

Expedição de Notificação.

30/04/2026, 03:45

Expedição de Notificação.

30/04/2026, 03:45

Documentos

Decisão

•04/07/2019, 08:06

Decisão

•09/10/2019, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 03:45

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de ciência

01/08/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de T. S. I. TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 14:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0023841-65.2020.8.03.0001

19/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:31

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de ciência

05/07/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de T. S. I. TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de PARTES em 11/05/2022.

11/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2021, 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 22:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2021, 11:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0023841-65.2020.8.03.0001

22/06/2021, 21:20

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 11:39

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:32

Outras Decisões

08/02/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:50

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 22:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 03/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2020, 08:26

Outras Decisões

19/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:41

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:47

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 08:32

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:46

Outras Decisões

01/09/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:47

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:27

Apensado ao processo 0023841-65.2020.8.03.0001 1

12/08/2020, 19:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 07:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/07/2020.

31/07/2020, 07:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 23:21

Conclusos para decisão

07/05/2020, 23:21

Publicado Edital em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 14:09

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2020, 15:30

Expedição de Edital.

28/01/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 10:15

Outras Decisões

24/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 21:31

Conclusos para decisão

16/12/2019, 21:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 07:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 08:28

Outras Decisões

12/11/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 09:57

Conclusos para decisão

25/10/2019, 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

21/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 09:08

Outras Decisões

09/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 10:49

Conclusos para decisão

26/09/2019, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:41

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:03

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/08/2019.

20/08/2019, 09:01

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:07

Outras Decisões

04/07/2019, 08:06

Processo Autuado

01/07/2019, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:23

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/06/2019, 13:25

Decisão

•12/11/2019, 09:46

Decisão

•24/01/2020, 11:10

Despacho

•19/05/2020, 21:25

Decisão

•01/09/2020, 19:58

Decisão

•19/11/2020, 14:05

Decisão

•08/02/2021, 18:43

Decisão

•22/06/2021, 21:20

Decisão

•11/05/2022, 12:30

Decisão

•19/07/2025, 11:47

Ciência

•11/05/2026, 15:13