Procedimento Comum Cível 0000508-44.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Mazagão 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

TAYLINE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

GABI

Terceiro

RIC

Terceiro

"HANDERSON"

Terceiro

DACA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELENE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/AP 3712·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DINIZ CAMPELO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB/AP 4179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

TAYLINE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

GABI

Terceiro

RIC

Terceiro

"HANDERSON"

Terceiro

DACA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ROSIVONE MORAIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE PANTOJA ALFAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARA AURORA BARBOZA DE ARAUJO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS NANINI TRAVASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

STEFFANY APARECIDA DE CARVALHO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MACIEL DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIELSON DA SILVA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KLECIU LEAL VILHENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIMAR LINA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KARINA GABRIELA PORTAL DO ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIETE MORAES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREZA DE SIQUEIRA PAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO BRUNO SOUSA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEYVISON DOUGLAS SILVA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO ROBERTO DE ARAUJO LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KLEITY BRITO BISPO REGISTRADO(A) COMO: KLEITY BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIENE FREITAS DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HANDERSON NASCIMENTO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLENE GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAYANNE CAVALCANTE RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELY DOS SANTOS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSLAN FAVACHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN RAPHAEL PICANCO CORTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICK CHAGAS MATIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONISON DOS SANTOS ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBIERE DOS SANTOS MARTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE GUILHERME LOBATO CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSE CLECIA SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MELINA MOREIRA DE SOUSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANNA CRISTINA DEL CASTILLO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVALDO SOARES DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS COUTINHO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO VASCONCELOS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PERICLES BATISTA GUERRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PHILIPE BRITO MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIO SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIA CRISTINA SOUZA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZAEL NEGRAO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS SANCHES PELZL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLI BRAGA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON DA SILVA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS HELENA BRITO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIBETH BARROS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELI PEREIRA GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODAIR JOSE CARDOSO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCILEIA SIMPLICIO DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO PEREIRA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:30

Nomeado curador

16/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de MARCELO MACIEL DE MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

31/12/2025, 05:08

Juntada de Certidão

29/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:22

Conclusos para despacho

08/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:32

Expedição de Edital.

30/10/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 08:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:30

Nomeado curador

16/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:31

Documentos

Certidão

•04/05/2021, 21:31

Certidão

•12/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de MARCELO MACIEL DE MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

31/12/2025, 05:08

Juntada de Certidão

29/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:22

Conclusos para despacho

08/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:32

Expedição de Edital.

30/10/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 08:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 11:25

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:21

Publicado Despacho em 22/07/2025.

24/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 21:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:21

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 09:38

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:51

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de TAYLINE SILVA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de TAYLINE SILVA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:50

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de MELINA MOREIRA DE SOUSA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 17:16

Juntada de Contestação

29/04/2024, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2024 23:59.

13/02/2024, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:39

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/10/2023, 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2023, 20:50

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:35

Juntada de Mandado

30/06/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:20

Juntada de Mandado

19/06/2023, 10:02

Juntada de Mandado

19/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:51

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 12:29

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 30/05/2023.

30/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 12:18

Juntada de Carta precatória

28/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:49

Juntada de Carta precatória

28/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:31

Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 09:49

Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de PARTES em 06/03/2023.

06/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2023, 14:25

Determinada diligência

11/01/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:56

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 12:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 às 11:50:49; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

04/05/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 25/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

25/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/02/2022 às 08:33:34 para Audiência

16/02/2022, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 09:50

Audiência de instrução designada em/para 04/05/2022 às 11:00:00.

15/02/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:53

Determinação de Diligência

24/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:28

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de PARTES em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 21/11/2021 às 06:01:02 para DESPACHO

21/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2021 às 08:13:30 para DESPACHO

12/11/2021, 08:13

Publicado DESPACHO em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 21:37

Expediente Encaminhado ao DJE

11/11/2021, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:46

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2021 às 08:43:40 para DECISÃO

01/10/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:58

Determinação de Diligência

01/09/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:54

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2021, 18:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 29/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

29/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão

22/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 12:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2021 às 09:07:41 para DECISÃO

14/05/2021, 09:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2021, 13:30

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2021, 21:31

Processo Autuado

19/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:28

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

15/04/2021, 16:00

Certidão

•01/09/2021, 11:53

Certidão

•03/11/2021, 09:32

Certidão

•24/01/2022, 18:53

Certidão

•04/05/2022, 11:50

Certidão

•09/06/2022, 12:21

Certidão

•05/09/2022, 15:27

Outros Documentos

•30/11/2022, 22:53

Certidão

•11/01/2023, 20:30

Certidão

•09/05/2023, 12:18

Decisão

•25/03/2024, 18:59

Ato ordinatório

•26/03/2024, 08:43

Despacho

•24/06/2024, 11:13

Despacho

•17/07/2024, 13:29

Todos os documentos(34)

Certidão

•04/05/2021, 21:31

Certidão

•12/07/2021, 13:00

Certidão

•01/09/2021, 11:53

Certidão

•03/11/2021, 09:32

Certidão

•24/01/2022, 18:53

Certidão

•04/05/2022, 11:50

Certidão

•09/06/2022, 12:21

Certidão

•05/09/2022, 15:27

Outros Documentos

•30/11/2022, 22:53

Certidão

•11/01/2023, 20:30

Certidão

•09/05/2023, 12:18

Decisão

•25/03/2024, 18:59

Ato ordinatório

•26/03/2024, 08:43

Despacho

•24/06/2024, 11:13

Despacho

•17/07/2024, 13:29

Despacho

•30/07/2024, 21:56

Ato ordinatório

•08/10/2024, 07:51

Decisão

•17/10/2024, 10:32

Decisão

•10/12/2024, 14:43

Decisão

•10/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

•24/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

•05/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

•02/06/2025, 12:21

Ato ordinatório

•18/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

•15/07/2025, 10:09

Ato ordinatório

•15/07/2025, 10:12

Ato ordinatório

•15/07/2025, 10:14

Despacho

•21/07/2025, 21:32

Despacho

•21/07/2025, 21:32

Despacho

•03/09/2025, 11:50

Despacho

•03/09/2025, 11:50

Decisão

•09/10/2025, 08:11

Despacho

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•16/04/2026, 12:00