Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0033646-37.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.802,72

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLE

CPF

Autor

CRISTIANE PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

MARCELO PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

SAVANA PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARCIO PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLE

CPF

Autor

CRISTIANE PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

MARCELO PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

SAVANA PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

CRISTIANO PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

SABRINA PAMPOLHA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARCINHO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARCIO PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARCELO PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de SAVANA PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de CRISTIANO PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de CRISTIANE PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 08:11

Decisão

•02/10/2023, 10:21

18/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARCIO PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARCELO PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de SAVANA PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de CRISTIANO PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de CRISTIANE PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de SABRINA PAMPOLHA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Publicado Alvará em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 10:34

Expedido alvará de levantamento

12/11/2025, 19:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:04

Publicado Notificação em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:00

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 20:36

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 20:35

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:31

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 13:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2025, 13:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 13:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:38

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2024, 21:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 08:28

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 03:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/06/2024, 22:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/05/2024.

09/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual

20/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:19

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

25/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:44

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:56

Distribuído por dependência

30/08/2023, 12:16

Decisão

•24/10/2023, 09:28

Decisão

•29/01/2024, 11:50

Decisão

•11/03/2024, 10:50

Decisão

•31/05/2024, 16:25

Decisão

•08/07/2024, 08:28

Decisão

•07/08/2024, 21:09

Decisão

•09/09/2024, 10:41

Decisão

•16/11/2024, 12:26

Decisão

•28/06/2025, 12:05

Ato ordinatório

•30/06/2025, 16:09

Despacho

•12/11/2025, 19:45

Sentença

•10/03/2026, 15:17