Agravo em Recurso Especial 0056033-56.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/05/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330674/2024

26/04/2024, 15:27

Protocolizada Petição 330674/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 14:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 860386/2023 - AgRg

26/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860386 - AgRg no AREsp 2297732 - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/04/2024, 10:46

Conhecido o recurso de LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 860386/2023 - AgRg no AREsp 2297732

23/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936756/2023

18/09/2023, 17:31

Protocolizada Petição 936756/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2023

18/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867536/2023

31/08/2023, 12:01

Protocolizada Petição 867536/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 11:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 31/08/2023 Petição Nº 860386/2023 -

31/08/2023, 05:39

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/05/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330674/2024

26/04/2024, 15:27

Protocolizada Petição 330674/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 14:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 860386/2023 - AgRg

Documentos

Nenhum documento disponível

26/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860386 - AgRg no AREsp 2297732 - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/04/2024, 10:46

Conhecido o recurso de LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 860386/2023 - AgRg no AREsp 2297732

23/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936756/2023

18/09/2023, 17:31

Protocolizada Petição 936756/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2023

18/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867536/2023

31/08/2023, 12:01

Protocolizada Petição 867536/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 11:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 31/08/2023 Petição Nº 860386/2023 -

31/08/2023, 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023 Petição Nº 860386/2023 - AgRg

31/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

30/08/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00860386 - AgRg no AREsp 2297732

30/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860386 - AgRg no AREsp 2297732 - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

30/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 860386/2023

29/08/2023, 23:36

Protocolizada Petição 860386/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2023

29/08/2023, 23:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839179/2023

24/08/2023, 19:31

Protocolizada Petição 839179/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023, 11:00

Conheço do agravo de LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

23/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

28/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384131/2023

28/04/2023, 11:06

Protocolizada Petição 384131/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

27/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 379698/2023

27/04/2023, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023, 12:00

Protocolizada Petição 379698/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 12:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/04/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/04/2023, 15:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/02/2023, 19:53