Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022962-53.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022962-53.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022962-53.2023.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAELA SANTOS LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:36

Em Atos do Juiz.

18/08/2023, 15:53

Certifico que em razão da juntada de contestação à ordem 13, faço conclusos os presentes autos.

14/08/2023, 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

14/08/2023, 10:20

DEFESA DO ESTADO

04/08/2023, 17:06

Certifico que o feito aguarda defesa do reclamado, #10.

05/07/2023, 08:00

NOME PARTE: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

05/07/2023, 07:58

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 16:52:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/07/2023, 07:43

Em Atos do Juiz. Não cabe tramitar neste juízo ações que tenham o Iapen como parte, pois esta não possui personalidade jurídica, podendo estar em juízo tão somente na defesa de suas prerrogativas institucionais, conforme entendimento do egrégio Superior Tribunal (...)

04/07/2023, 12:09

Considerando que o IAPEN faz parte do pólo passivo, faço os autos conclusos para análise e deliberação

04/07/2023, 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

04/07/2023, 10:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 16:52:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/07/2023, 10:23

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

23/06/2023, 16:52

Tombo em 21/06/2023.

21/06/2023, 11:14

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz.

Certifico que em razão da juntada de contestação à ordem 13, faço conclusos os presentes autos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

DEFESA DO ESTADO

Certifico que o feito aguarda defesa do reclamado, #10.

NOME PARTE: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 16:52:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

Em Atos do Juiz. Não cabe tramitar neste juízo ações que tenham o Iapen como parte, pois esta não possui personalidade jurídica, podendo estar em juízo tão somente na defesa de suas prerrogativas institucionais, conforme entendimento do egrégio Superior Tribunal (...)

Considerando que o IAPEN faz parte do pólo passivo, faço os autos conclusos para análise e deliberação

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 16:52:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

Tombo em 21/06/2023.

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