Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004237-37.2025.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004237-37.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 11:01

Recebidos os autos

30/01/2026, 08:59

Processo Reativado

30/01/2026, 08:59

Juntada de decisão

30/01/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004237-37.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: MARINALDA DOS SANTOS MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Os contratos administrativos, em razão de sua natureza precária (art. 37, IX da vigente CF/88), estão destinados a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por prazo det Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004237-37.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:MARINALDA DOS SANTOS MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (113ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 21/11/

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004237-37.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: MARINALDA DOS SANTOS MARTINS/Advogado(s) do reclamado: ROANE DE SOUSA GOES DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:45

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARINALDA DOS SANTOS MARTINS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 08:05

Despacho

•13/07/2025, 22:42

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINALDA DOS SANTOS MARTINS em 27/08/2025 23:59.

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