Execução Fiscal 0045788-59.2012.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.462,96

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MARLUCE S. SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA NASCIMENTO AMANAJAS

OAB/AP 1200·CPF·Representa: Autor

CHIARA ALMEIDA DE CARVALHO CAMPELO

CPF·Representa: Autor

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MARLUCE S. SOUSA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2026, 11:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(471)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MARLUCE S. SOUSA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2012, 12:54

Decisão

•12/03/2013, 08:41

04/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2026, 11:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARLUCE S. SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:37

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:47

Juntada de Informações

16/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/08/2025, 09:51

Processo Desarquivado

22/08/2025, 07:55

Deferido sem Custas Judiciais

21/08/2025, 19:25

Juntada de Pedido de Desarquivamento

25/07/2025, 17:48

Indeferido

27/10/2023, 19:20

Juntada de Pedido de Desarquivamento

11/10/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 11:32

Determinado o arquivamento

21/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/09/2023, 07:26

Conclusos para decisão.

21/09/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de PARTES

31/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão.

27/03/2023, 11:18

Juntada de Petição (outras)

24/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de PARTES

21/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão.

30/09/2022, 12:45

Juntada de Petição (outras)

28/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2022, 12:16

Determinada diligência

15/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

15/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão.

15/09/2022, 14:07

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2022, 12:45

Determinada diligência

08/07/2022, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2022, 08:47

Conclusos para decisão.

01/07/2022, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 06:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2022, 09:19

Conclusos para decisão.

03/06/2022, 09:19

Juntada de Petição (outras)

31/05/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:02

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão.

17/05/2022, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/09/2021, 08:17

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/09/2021, 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 22/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 20/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

20/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 09:07

Juntada de Apelação

11/08/2021, 17:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/08/2021 às 08:33:41 para Sentença

11/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 08:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 08:06

Homologada a Transação

09/08/2021, 07:39

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2021, 12:55

Conclusos para decisão.

27/07/2021, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2021, 20:18

Ocorrência Processual Certificada

13/07/2021, 08:46

Conclusos para decisão.

13/07/2021, 08:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2021, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/02/2021, 18:09

Ocorrência Processual Certificada

26/02/2021, 12:45

Conclusos para decisão.

26/02/2021, 12:45

Juntada de Petição (outras)

25/02/2021, 14:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2021 às 08:37:05 para DESPACHO

23/02/2021, 08:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/02/2021, 06:50

Conclusos para decisão.

09/02/2021, 06:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 16/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2020, 18:37

Outras Decisões

05/12/2020, 19:14

Ocorrência Processual Certificada

05/12/2020, 17:37

Conclusos para decisão.

05/12/2020, 17:37

Juntada de Petição (outras)

04/12/2020, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2020 às 08:22:07 para DECISÃO

03/12/2020, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2020, 20:25

Outras Decisões

02/12/2020, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2020, 07:01

Conclusos para decisão.

02/12/2020, 07:01

Juntada de Petição (outras)

30/11/2020, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2020, 11:17

Expedição de Carta.

05/10/2020, 12:29

deferimento

01/10/2020, 21:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/09/2020, 07:59

Conclusos para decisão.

30/09/2020, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 05/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

05/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2020, 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2020, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2020, 20:25

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020, 09:19

Conclusos para decisão.

26/08/2020, 09:19

Juntada de Petição (outras)

25/08/2020, 11:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2020 às 08:04:08 para DESPACHO

20/08/2020, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:51

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 10:19

Conclusos para despacho.

18/08/2020, 10:19

Juntada de Petição (outras)

17/08/2020, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2020, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

03/05/2020, 11:39

Juntada de Petição (outras)

23/04/2020, 11:11

Conclusos para decisão.

23/04/2020, 11:11

Juntada de Réplica

19/03/2020, 16:12

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 12:31

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2020, 09:31

Juntada de Petição (outras)

13/03/2020, 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2020 às 08:41:15 para DESPACHO

13/03/2020, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:00

Juntada de Petição (outras)

10/03/2020, 17:46

Conclusos para decisão.

10/03/2020, 17:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/03/2020, 22:46

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:32

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 15:14

Conclusos para decisão.

17/02/2020, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2020, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/02/2020, 12:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/02/2020, 12:14

Conclusos para decisão.

13/02/2020, 12:14

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2020, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2020, 08:18

Juntada de Petição (outras)

06/02/2020, 17:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2020 às 09:05:49 para DESPACHO

16/01/2020, 09:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 12:46

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 15:40

Juntada de Petição (outras)

10/12/2019, 13:31

Conclusos para decisão.

10/12/2019, 13:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2019 às 07:59:30 para DECISÃO

26/11/2019, 07:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2019, 07:58

Outras Decisões

25/11/2019, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 08:20

Juntada de Petição (outras)

07/11/2019, 17:52

Conclusos para decisão.

07/11/2019, 17:52

Juntada de Petição (outras)

07/11/2019, 11:06

Juntada de Ofício

05/11/2019, 08:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 27/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:52:59 para DECISÃO

18/10/2019, 07:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 07:52

Outras Decisões

16/10/2019, 12:29

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2019, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2019, 08:51

Juntada de Petição (outras)

02/10/2019, 10:51

Conclusos para decisão.

02/10/2019, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2019, 13:00

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2019, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2019, 12:10

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 12:40

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 12:40

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2019, 11:58

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2019, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2019, 11:52

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2019, 10:40

Outras Decisões

06/09/2019, 10:29

Juntada de Petição (outras)

04/09/2019, 11:36

Conclusos para decisão.

04/09/2019, 11:36

Juntada de Petição (outras)

02/09/2019, 16:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2019 às 08:18:39 para DECISÃO

20/08/2019, 08:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2019, 12:41

Outras Decisões

19/08/2019, 11:38

Juntada de Petição (outras)

05/08/2019, 09:07

Conclusos para decisão.

05/08/2019, 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2019 às 09:50:25 para DESPACHO

03/07/2019, 09:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:27

Juntada de Petição (outras)

14/06/2019, 10:36

Conclusos para decisão.

14/06/2019, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2019 às 11:11:17 para DECISÃO

13/06/2019, 11:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/06/2019, 09:15

Outras Decisões

12/06/2019, 08:22

Juntada de Petição (outras)

29/05/2019, 17:03

Conclusos para decisão.

29/05/2019, 17:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2019 às 09:05:43 para DESPACHO

20/05/2019, 09:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 11:25

Juntada de Petição (outras)

03/05/2019, 11:02

Conclusos para decisão.

03/05/2019, 11:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/04/2019 às 09:26:41 para Rotinas processuais

29/04/2019, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 07:43

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:16

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019, 15:14

Conclusos para decisão.

11/03/2019, 15:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2019 às 08:45:28 para Rotinas processuais

28/02/2019, 08:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 10:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/02/2019, 14:04

Virtualização

12/02/2019, 08:07

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 12:16

Proferida decisão de mero expediente

05/02/2019, 07:16

Juntada de Petição (outras)

31/12/2018, 08:59

Conclusos para decisão.

31/12/2018, 08:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2018 às 10:34:20 para DESPACHO

12/12/2018, 10:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:28

Juntada de Petição (outras)

21/11/2018, 14:04

Conclusos para decisão.

21/11/2018, 14:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:49:47 para Rotinas processuais

12/11/2018, 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 08:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 07:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 09:40

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2018, 09:39

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2018, 09:17

Juntada de Petição (outras)

30/10/2018, 15:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2018 às 09:13:31 para Rotinas processuais

25/10/2018, 09:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/10/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 08:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/10/2018, 21:41

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 12:39

Proferida decisão de mero expediente

18/10/2018, 11:57

Juntada de Petição (outras)

27/08/2018, 14:16

Conclusos para decisão.

27/08/2018, 14:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/08/2018 às 08:23:01 para Rotinas processuais

22/08/2018, 08:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/08/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 08:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/08/2018, 08:56

Processo Suspenso

23/05/2018, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2018, 10:24

Recebidos os autos

16/05/2018, 09:19

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARIANA DE ASSIS ABREU.

11/05/2018, 11:52

Juntada de Petição (outras)

09/05/2018, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2018, 08:39

Intimação positiva via Escritório Digital de CHIARA ALMEIDA DE CARVALHO em 01/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

01/04/2018, 02:45

Recebidos os autos

22/03/2018, 10:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 09:34

Juntada de Petição (outras)

16/03/2018, 09:35

Conclusos para decisão.

16/03/2018, 09:35

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: CHIARA ALMEIDA DE CARVALHO.

14/03/2018, 10:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2018 às 09:44:37 para DECISÃO

07/03/2018, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/03/2018, 13:00

Proferida decisão de mero expediente

06/03/2018, 12:43

Juntada de Petição (outras)

26/12/2017, 11:20

Conclusos para decisão.

26/12/2017, 11:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2017 às 10:36:25 para DESPACHO

07/12/2017, 10:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2017, 11:44

Conclusos para despacho.

29/11/2017, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2017, 09:12

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2017, 11:55

Recebidos os autos

17/10/2017, 08:59

Intimação positiva via Escritório Digital de TATIANA NASCIMENTO AMANAJÁS em 15/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

15/10/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

11/10/2017, 11:12

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR.

10/10/2017, 09:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2017 às 08:03:00 para Rotinas processuais

05/10/2017, 08:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/10/2017, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 07:56

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 07:55

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2017, 09:48

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2017, 08:16

Ocorrência Processual Certificada

17/07/2017, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 11:28

Juntada de Petição (outras)

14/03/2017, 09:18

Conclusos para despacho.

14/03/2017, 09:18

Publicado DESPACHO em 07/03/2017.

07/03/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2017, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 09:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 11:06

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2017, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:17

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2016, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2016, 18:44

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2016, 09:52

Conclusos para despacho.

07/04/2016, 09:52

Recebidos os autos

04/04/2016, 10:57

Juntada de Petição (outras)

21/03/2016, 10:01

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

10/03/2016, 13:12

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/03/2016 às 10:09:21

10/03/2016, 10:09

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/03/2016, 09:30

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 11:48

Crédito Inexistente Para Bloqueio

02/03/2016, 11:07

Conclusos para despacho.

02/03/2016, 11:07

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

01/03/2016, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2016, 16:33

Juntada de Petição (outras)

24/02/2016, 16:43

Conclusos para decisão.

24/02/2016, 16:43

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/02/2016 às 09:29:26

22/02/2016, 09:29

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/02/2016, 08:27

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 08:27

Publicado Rotinas processuais em 19/02/2016.

19/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2016, 17:06

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 13:18

Crédito Inexistente Para Bloqueio

18/02/2016, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2016, 08:37

Recebidos os autos

12/02/2016, 11:18

Juntada de Petição (outras)

11/02/2016, 08:10

Conclusos para despacho.

11/02/2016, 08:10

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

29/01/2016, 11:35

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/01/2016 às 07:45:27

27/01/2016, 07:45

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/01/2016, 16:59

Expedição de Mandado.

26/01/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 16:59

Publicado Rotinas processuais em 19/11/2015.

19/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2015, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 14:09

Crédito Inexistente Para Bloqueio

18/11/2015, 14:08

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

11/11/2015, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 16:45

Juntada de Petição (outras)

06/10/2015, 10:34

Conclusos para despacho.

06/10/2015, 10:34

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 29/09/2015 às 08:52:05

29/09/2015, 08:52

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/09/2015, 14:02

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 14:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/09/2015, 16:37

Expedição de Mandado.

28/08/2015, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 11:29

Recebidos os autos

28/08/2015, 08:54

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

20/08/2015, 10:58

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2015 às 09:23:49

18/08/2015, 09:23

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/08/2015, 10:07

Expedição de Mandado.

17/08/2015, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 10:19

Conclusos para despacho.

29/07/2015, 10:19

Processo Desarquivado

29/07/2015, 10:11

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

15/04/2015, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 10:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

08/04/2015, 08:37

Conclusos para despacho.

08/04/2015, 08:37

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/12/2014 às 10:12:47

17/12/2014, 10:12

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/12/2014, 11:57

Expedição de Mandado.

16/12/2014, 11:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/12/2014, 11:56

Processo Suspenso

29/10/2014, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014, 09:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

08/07/2014, 10:29

Conclusos para despacho.

08/07/2014, 10:29

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/06/2014 às 09:20:00

10/06/2014, 09:20

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/06/2014, 09:12

Expedição de Mandado.

06/06/2014, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 09:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/05/2014, 07:34

Expedição de Mandado.

25/04/2014, 07:24

Inspeção Judicial

07/04/2014, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 11:51

Conclusos para despacho.

04/04/2014, 11:51

Recebidos os autos

04/04/2014, 11:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): TIAGO GOMES DE MELO.

28/03/2014, 10:32

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/03/2014 às 11:05:27

20/03/2014, 11:05

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/03/2014, 10:32

Expedição de Mandado.

20/03/2014, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 16:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/02/2014, 09:55

Conclusos para despacho.

17/02/2014, 09:55

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 26/11/2013 às 10:48:18

26/11/2013, 10:48

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/11/2013, 09:59

Expedição de Mandado.

25/11/2013, 09:59

Publicado Rotinas processuais em 11/10/2013.

11/10/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2013, 16:43

Expediente Encaminhado ao DJE

09/10/2013, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 14:31

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 14:31

Ocorrência Processual Certificada

12/09/2013, 13:05

Recebidos os autos

12/09/2013, 13:04

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): FÁBIO GÓES JUAREZ.

02/09/2013, 12:17

Publicado DECISÃO em 26/08/2013.

26/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2013, 16:51

Expedição de Carta.

22/08/2013, 14:28

Expediente Encaminhado ao DJE

22/08/2013, 14:25

Proferida decisão de mero expediente

22/08/2013, 14:24

Recebidos os autos

22/08/2013, 08:30

Juntada de Petição (outras)

21/08/2013, 14:02

Conclusos para despacho.

21/08/2013, 14:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): TIAGO GOMES DE MELO.

24/07/2013, 11:37

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 12/07/2013 às 11:56:08

12/07/2013, 11:56

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/07/2013, 13:28

Expedição de Mandado.

11/07/2013, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 13:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 13:34

Juntada de Petição (outras)

05/07/2013, 13:29

Conclusos para despacho.

05/07/2013, 13:29

Recebidos os autos

03/07/2013, 08:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): TIAGO GOMES DE MELO.

26/06/2013, 10:14

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/06/2013 às 12:00:24

19/06/2013, 12:00

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/06/2013, 11:30

Expedição de Mandado.

18/06/2013, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 10:54

Juntada de Petição (outras)

07/06/2013, 13:10

Conclusos para despacho.

07/06/2013, 13:10

Recebidos os autos

28/05/2013, 10:43

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA.

22/05/2013, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 08:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/05/2013, 08:06

Conclusos para despacho.

20/05/2013, 08:06

Publicado DECISÃO em 01/04/2013.

01/04/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2013, 16:34

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2013, 11:43

Expedição de Edital.

22/03/2013, 11:43

Expediente Encaminhado ao DJE

22/03/2013, 09:56

Proferida decisão de mero expediente

12/03/2013, 08:41

Juntada de Petição (outras)

18/02/2013, 09:35

Conclusos para decisão.

18/02/2013, 09:35

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPA realizada no dia 07/02/2013 às 15:37:13

07/02/2013, 15:37

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

01/02/2013, 11:28

Expedição de Mandado.

01/02/2013, 11:28

Expedição de Mandado.

04/01/2013, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/01/2013, 17:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/12/2012, 12:14

Expedição de Mandado.

27/11/2012, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 12:54

Processo Autuado

22/11/2012, 10:40

Conclusos para despacho.

22/11/2012, 10:40

Distribuído por sorteio

21/11/2012, 15:57

Despacho

•20/05/2013, 08:23

Despacho

•17/06/2013, 10:54

Despacho

•05/07/2013, 13:34

Decisão

•22/08/2013, 14:24

Despacho

•19/02/2014, 16:53

Despacho

•07/04/2014, 13:00

Despacho

•20/10/2014, 09:07

Despacho

•08/04/2015, 10:39

Despacho

•29/07/2015, 10:56

Despacho

•27/10/2015, 16:45

Decisão

•18/02/2016, 08:37

Decisão

•25/02/2016, 16:33

Despacho

•09/03/2016, 11:48

Todos os documentos(60)

Despacho

•22/11/2012, 12:54

Decisão

•12/03/2013, 08:41

Despacho

•20/05/2013, 08:23

Despacho

•17/06/2013, 10:54

Despacho

•05/07/2013, 13:34

Decisão

•22/08/2013, 14:24

Despacho

•19/02/2014, 16:53

Despacho

•07/04/2014, 13:00

Despacho

•20/10/2014, 09:07

Despacho

•08/04/2015, 10:39

Despacho

•29/07/2015, 10:56

Despacho

•27/10/2015, 16:45

Decisão

•18/02/2016, 08:37

Decisão

•25/02/2016, 16:33

Despacho

•09/03/2016, 11:48

Decisão

•28/09/2016, 18:44

Despacho

•03/03/2017, 09:05

Despacho

•09/05/2017, 11:28

Despacho

•05/12/2017, 10:37

Decisão

•06/03/2018, 12:43

Decisão

•22/05/2018, 10:24

Decisão

•18/10/2018, 11:57

Despacho

•10/12/2018, 18:28

Decisão

•05/02/2019, 07:16

Despacho

•29/03/2019, 12:16

Despacho

•17/05/2019, 11:25

Decisão

•12/06/2019, 08:22

Despacho

•01/07/2019, 12:27

Decisão

•19/08/2019, 11:38

Decisão

•06/09/2019, 10:29

Decisão

•16/10/2019, 12:29

Decisão

•25/11/2019, 09:59

Despacho

•14/01/2020, 12:46

Decisão

•13/02/2020, 12:34

Despacho

•20/02/2020, 12:32

Despacho

•12/03/2020, 10:00

Decisão

•03/05/2020, 11:39

Despacho

•19/08/2020, 16:51

Decisão

•26/08/2020, 20:25

Decisão

•01/10/2020, 21:22

Decisão

•02/12/2020, 10:51

Decisão

•05/12/2020, 19:14

Despacho

•22/02/2021, 12:09

Decisão

•26/02/2021, 18:09

Decisão

•24/07/2021, 20:18

Sentença

•09/08/2021, 07:39

Despacho

•08/03/2022, 17:35

Acórdão

•07/04/2022, 09:58

Despacho

•18/05/2022, 15:02

Decisão

•03/06/2022, 10:46

Decisão

•08/07/2022, 09:55

Decisão

•15/09/2022, 14:52

Decisão

•30/09/2022, 17:38

Despacho

•27/03/2023, 14:02

Decisão

•21/09/2023, 14:28

Decisão

•27/10/2023, 19:20

Decisão

•21/08/2025, 19:25

Decisão

•08/09/2025, 09:55

Decisão

•30/10/2025, 09:05

Sentença

•16/01/2026, 11:29