Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004484-33.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 64.166,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

I. MONTEIRO DA SILVA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX WALACI LOBATO DE SARGES

OAB/AP 2174·CPF·Representa: Autor

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:22

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/03/2026, 08:31

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/03/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(220)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:22

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Decisão

•29/05/2019, 10:17

Decisão

•08/07/2019, 08:43

12/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/03/2026, 08:31

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/03/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de I. MONTEIRO DA SILVA LTDA em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 22:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 14:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/12/2025, 14:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 13:00

Publicado Notificação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/11/2025, 21:22

Conclusos para despacho

11/11/2025, 21:22

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:14

Processo Desarquivado

23/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/09/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 07:34

Determinado o arquivamento definitivo

11/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de I. MONTEIRO DA SILVA LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:46

Publicado Intimação em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:35

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de I. MONTEIRO DA SILVA LTDA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 10:30

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de I. MONTEIRO DA SILVA LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:18

Publicado Notificação em 11/06/2025.

17/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

17/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de I. MONTEIRO DA SILVA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/04/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:36

Processo Desarquivado

18/03/2025, 10:12

Deferido com Custas Judiciais

11/12/2024, 11:24

Juntada de Pedido de Desarquivamento

29/10/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:44

Determinado o arquivamento

26/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de PARTS

23/02/2024, 08:38

Conclusos para despacho.

23/02/2024, 08:38

xpedição de Certidão.

16/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de PART RÉ

16/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 08:43

xpedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:47

xpedição de Certidão.

29/01/2024, 09:46

Recebidos os autos

10/01/2024, 08:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

21/09/2023, 09:06

xpedição de Certidão.

21/09/2023, 09:05

xpedição de Certidão.

12/09/2023, 09:13

xpedição de Certidão.

12/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de PART AUTORA

12/09/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de PART RÉ

31/08/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:11

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:34

xpedição de Certidão.

15/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho.

15/08/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 09:19

Classe retificada de 1005 para 206

08/08/2023, 10:21

Juntada de Petição (outras)

04/08/2023, 15:02

xpedição de Certidão.

26/04/2023, 13:39

xpedição de Certidão.

17/04/2023, 12:08

xpedição de Certidão.

17/04/2023, 12:03

xpedição de Certidão.

17/04/2023, 11:12

xpedição de Certidão.

17/04/2023, 11:06

xpedição de Certidão.

04/04/2023, 09:49

xpedição de Certidão.

04/04/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:17

xpedição de Certidão.

27/03/2023, 07:55

Conclusos para despacho.

27/03/2023, 07:55

Juntada de Petição (outras)

21/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:20

xpedição de Certidão.

09/03/2023, 12:20

Recebidos os autos

02/03/2023, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

18/08/2021, 09:14

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021, 09:13

Juntada de Contra-razões

11/08/2021, 14:16

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 26/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

26/07/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2021, 07:08

Classe Processual alterada de Monitória para Cumprimento de sentença

16/07/2021, 07:07

Rito Modificado

16/07/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de PART AUTORA

09/07/2021, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 09:48

Conclusos para despacho.

06/07/2021, 09:48

Juntada de Apelação

28/06/2021, 16:58

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 17/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

17/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:39:51 para Sentença

08/06/2021, 08:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 14:07

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 14:06

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 13:45

Ocorrência Processual Certificada

16/04/2021, 11:08

Conclusos para julgamento.

16/04/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho.

30/03/2021, 11:17

Juntada de Petição (outras)

29/03/2021, 15:33

Decorrido prazo de PART RÉ

23/03/2021, 12:04

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 15/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

15/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:05:46 para DCISÃO

08/03/2021, 09:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2021, 10:10

Reconhecimento de prevenção

02/03/2021, 13:05

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2021, 14:43

Processo Autuado

23/02/2021, 14:42

Conclusos para despacho.

23/02/2021, 14:42

Recebidos os autos

22/02/2021, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVL D SANTANA

19/02/2021, 12:34

Redistribuído por prevenção.

19/02/2021, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2021, 12:17

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRTORIA DO FÓRUM - STN.

19/02/2021, 11:21

Transitado em Julgado em 18/02/2021

19/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de PART RÉ

12/02/2021, 10:32

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 23/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

23/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/01/2021 às 08:41:37 para Sentença

14/01/2021, 08:41

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2021, 12:04

xtinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/12/2020, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2020, 16:24

Conclusos para julgamento.

22/10/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:03

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2020, 09:05

Conclusos para decisão.

08/10/2020, 09:05

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020, 14:49

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 30/09/2020 às 08:32:41 para DSPACHO

30/09/2020, 08:32

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:46

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2020, 15:30

Conclusos para julgamento.

12/08/2020, 15:30

Juntada de Petição (outras)

07/08/2020, 10:52

Decorrido prazo de PART RÉ

30/07/2020, 10:17

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 17/07/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

17/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/07/2020 às 05:19:32 para DSPACHO

08/07/2020, 05:19

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2020, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2020, 19:16

Juntada de Ofício

04/07/2020, 21:47

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2020, 21:22

Conclusos para julgamento.

12/05/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:46

Juntada de Ofício

12/03/2020, 09:30

Conclusos para decisão.

12/03/2020, 09:30

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 17/02/2020 às 06:01:02 para DSPACHO

17/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 10/02/2020 às 07:55:29 para DSPACHO

10/02/2020, 07:55

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/02/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 11:54

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 23/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/12/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

18/12/2019, 20:13

Conclusos para decisão.

18/12/2019, 20:13

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 00:49

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 05/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/12/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 08:47

Decorrido prazo de PART RÉ

25/11/2019, 08:47

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/11/2019 às 07:47:55 para DCISÃO

01/11/2019, 07:47

xpedida/certificada a Citação eletrônica

31/10/2019, 10:53

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

31/10/2019, 10:52

Outras Decisões

24/10/2019, 12:40

Juntada de Ofício

10/10/2019, 09:37

Conclusos para decisão.

10/10/2019, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2019, 12:30

Outras Decisões

26/09/2019, 11:42

Juntada de Petição (outras)

24/09/2019, 08:41

Conclusos para julgamento.

24/09/2019, 08:41

Conclusos para decisão.

24/09/2019, 08:41

Juntada de Petição (outras)

11/09/2019, 08:52

Conclusos para decisão.

11/09/2019, 08:51

Juntada de Petição (outras)

10/09/2019, 13:51

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 02/09/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

02/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/08/2019 às 08:02:38 para DCISÃO

26/08/2019, 08:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2019, 13:28

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2019, 13:28

Outras Decisões

21/08/2019, 13:35

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 08:24

Conclusos para decisão.

13/08/2019, 08:24

Decorrido prazo de PART AUTORA

06/08/2019, 08:25

Conclusos para decisão.

06/08/2019, 08:25

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 13/07/2019 às 15:31:16 para DCISÃO

13/07/2019, 15:31

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/07/2019, 11:14

Outras Decisões

08/07/2019, 08:43

Juntada de Petição (outras)

17/06/2019, 10:25

Conclusos para decisão.

17/06/2019, 10:25

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 08/06/2019 às 12:08:09 para DCISÃO

08/06/2019, 12:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2019, 11:51

Outras Decisões

29/05/2019, 10:17

Processo Autuado

27/05/2019, 07:53

Conclusos para analisar petição inicial.

27/05/2019, 07:53

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

24/05/2019, 15:45

Decisão

•21/08/2019, 13:35

Decisão

•26/09/2019, 11:42

Decisão

•24/10/2019, 12:40

Despacho

•30/01/2020, 11:54

Despacho

•28/04/2020, 15:46

Despacho

•06/07/2020, 19:16

Despacho

•24/09/2020, 15:46

Despacho

•22/10/2020, 13:03

Sentença

•13/12/2020, 10:14

Decisão

•02/03/2021, 13:05

Despacho

•09/04/2021, 10:19

Sentença

•31/05/2021, 13:45

Despacho

•13/07/2021, 20:20

Todos os documentos(38)

Decisão

•29/05/2019, 10:17

Decisão

•08/07/2019, 08:43

Decisão

•21/08/2019, 13:35

Decisão

•26/09/2019, 11:42

Decisão

•24/10/2019, 12:40

Despacho

•30/01/2020, 11:54

Despacho

•28/04/2020, 15:46

Despacho

•06/07/2020, 19:16

Despacho

•24/09/2020, 15:46

Despacho

•22/10/2020, 13:03

Sentença

•13/12/2020, 10:14

Decisão

•02/03/2021, 13:05

Despacho

•09/04/2021, 10:19

Sentença

•31/05/2021, 13:45

Despacho

•13/07/2021, 20:20

Despacho

•08/03/2022, 17:35

Acórdão

•08/06/2022, 14:11

Decisão

•06/07/2022, 11:28

Decisão

•19/07/2022, 10:52

Decisão

•21/09/2022, 08:39

Decisão

•09/11/2022, 15:20

Despacho

•09/01/2023, 11:44

Outros Documentos

•10/02/2023, 10:47

Despacho

•27/03/2023, 13:17

Despacho

•21/08/2023, 09:34

Decisão

•05/10/2023, 10:30

Despacho

•10/10/2023, 12:34

Despacho

•24/10/2023, 13:27

Outros Documentos

•17/11/2023, 11:43

Decisão

•26/02/2024, 09:31

Decisão

•11/12/2024, 11:24

Despacho

•01/07/2025, 12:55

Despacho

•13/08/2025, 09:09

Decisão

•11/09/2025, 13:40

Despacho

•12/11/2025, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 13:00

Decisão

•05/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

•12/03/2026, 12:54