Cumprimento de sentença 0048255-40.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 115.732,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

M CAVALCANTE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE SOUZA CAVALCANTE

CPF

Reu

JOSE VALRO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/AP 648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

M CAVALCANTE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE SOUZA CAVALCANTE

CPF

Reu

JOSE VALRO CAVALCANTE

CPF

Reu

JOSEMAURICIO CARVALHO DE BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ NE DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DECIO COTRIM JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2026, 06:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 07:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(456)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Despacho

•30/09/2014, 10:40

Despacho

•23/02/2015, 10:38

14/04/2026, 01:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2026, 06:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 07:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 14:33

Processo Reativado

26/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:00

Processo Desarquivado

26/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

05/12/2025, 10:14

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 10:58

Declarada incompetência

17/11/2025, 08:45

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:10

Recebidos os autos

13/11/2025, 10:35

Juntada de certidão (outras)

13/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 08:12

Julgado procedente o pedido

04/05/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 06:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 20:35

Decorrido prazo de FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:29

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de PERITO em 02/04/2024.

02/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 08:58

Expedição de Carta.

11/12/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de PARTES em 05/09/2023.

05/09/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 19:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de PERITO em 27/06/2023.

27/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:42

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:56

Expedição de Alvará.

02/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:07

Determinada diligência

04/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de PERITO em 07/02/2023.

07/02/2023, 07:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 11:24

Cancelado o documento

11/11/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 10:48

Determinada diligência

07/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:47

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:50

Determinada diligência

04/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de PERITO em 19/09/2022.

19/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de PERITO em 07/07/2022.

07/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:02

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:21

Expediente Encaminhado ao DJE

06/05/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de PERITO em 16/03/2022.

16/03/2022, 12:30

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 05/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

05/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2022 às 07:06:33 para DECISÃO

27/01/2022, 07:06

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 07:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2022, 07:37

Outras Decisões

20/01/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:25

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 às 14:07:55 para DECISÃO

19/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2021, 07:25

Outras Decisões

17/11/2021, 12:32

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 262

10/11/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 08:14

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 19:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 01/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/10/2021, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 08:59

Outras Decisões

17/09/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 23:03

Conclusos para decisão

09/09/2021, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/08/2021 às 17:12:08 para DECISÃO

18/08/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:51

Outras Decisões

17/08/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 11:40

Outras Decisões

29/06/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:59

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:59

Outras Decisões

12/06/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2021 às 17:06:09 para DECISÃO

06/05/2021, 17:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2021, 09:20

Outras Decisões

04/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 24/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/04/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2021 às 17:11:46 para DECISÃO

15/04/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 23:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 23:01

Outras Decisões

11/04/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:23

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2021 às 12:19:58 para DECISÃO

24/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 10:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/03/2021, 11:56

Outras Decisões

22/03/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 23:21

Conclusos para decisão

05/03/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 13:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2021 às 17:07:29 para DECISÃO

12/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 22:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 22:09

Outras Decisões

08/02/2021, 11:05

Processo Autuado

08/02/2021, 10:29

Recebidos os autos

08/01/2021, 12:27

Conclusos para decisão

08/01/2021, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/01/2021, 09:25

Redistribuído por 4 em razão de 29

08/01/2021, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

07/01/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 09:30

Decorrido prazo de PARTES em 06/01/2021.

06/01/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 17/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/10/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 16:01

Expediente Encaminhado ao DJE

07/10/2020, 13:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2020, 13:33

Outras Decisões

05/10/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:30

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:30

Recebidos os autos

18/09/2020, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/09/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2019, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

22/07/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:25

Outras Decisões

18/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:57

Conclusos para decisão

04/07/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/06/2019 às 16:34:55 para Rotinas processuais

10/06/2019, 16:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2019, 09:35

Processo Suspenso

10/06/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 03/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

03/06/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/05/2019 às 12:42:19 para DECISÃO

24/05/2019, 12:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2019, 10:36

Outras Decisões

23/05/2019, 22:42

Decorrido prazo de PARTES em 13/05/2019.

13/05/2019, 08:33

Conclusos para decisão

13/05/2019, 08:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 26/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/04/2019 às 10:32:31 para Rotinas processuais

17/04/2019, 10:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2019, 11:13

Recebidos os autos

15/04/2019, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/04/2019, 15:53

Remessa Cancelada

12/04/2019, 15:48

Juntada de Informações

12/04/2019, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2019, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

27/03/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:09

Outras Decisões

25/03/2019, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 16:18

Conclusos para decisão

11/03/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:01

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 08:33

Conclusos para decisão

19/11/2018, 08:33

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/11/2018 às 15:37:13 para DECISÃO

01/11/2018, 15:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/10/2018, 09:03

Proferida decisão de mero expediente

26/10/2018, 13:23

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 18/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

18/08/2018, 06:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2018.

16/08/2018, 08:17

Conclusos para decisão

16/08/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 09:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/08/2018 às 19:20:01 para DESPACHO

08/08/2018, 19:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 15:59

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:23

Conclusos para decisão

28/06/2018, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/06/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2018, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

11/06/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 10:23

Proferida decisão de mero expediente

07/06/2018, 10:39

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 04/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

04/06/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:20

Conclusos para despacho

29/05/2018, 11:20

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/05/2018 às 11:17:20 para Rotinas processuais

28/05/2018, 11:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/05/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:16

Recebidos os autos

23/05/2018, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/05/2018, 09:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2018, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

31/01/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 10:39

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 07/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

07/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/11/2017 às 09:09:47 para DECISÃO

27/11/2017, 09:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2017, 08:01

Proferida decisão de mero expediente

21/11/2017, 23:18

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 10:24

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 10:24

Proferida decisão de mero expediente

26/07/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 15:37

Conclusos para decisão

23/06/2017, 15:37

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/06/2017 às 10:03:55 para DECISÃO

21/06/2017, 10:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:13

Proferida decisão de mero expediente

13/06/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 09:50

Conclusos para decisão

17/05/2017, 09:50

Proferida decisão de mero expediente

15/05/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 18:17

Conclusos para decisão

20/03/2017, 18:17

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/03/2017 às 12:15:43 para Rotinas processuais

15/03/2017, 12:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 11:29

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA em 05/02/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/02/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 16:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/01/2017, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 09:37

Audiência semana da conciliação realizada. 02/12/2016 às 09:36:00

02/12/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 12:22

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 09:56

Publicado Agendamento de audiência em 25/08/2016.

25/08/2016, 01:00

Publicado DESPACHO em 25/08/2016.

25/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2016

24/08/2016, 16:24

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2016, 08:36

Audiência semana da conciliação designada. 02/12/2016 às 09:00:00

24/08/2016, 08:36

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2016, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 09:13

Conclusos para despacho

12/04/2016, 09:13

Publicado Rotinas processuais em 11/03/2016.

11/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2016

10/03/2016, 17:05

Expediente Encaminhado ao DJE

10/03/2016, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 09:13

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 09:05

Recebidos os autos

15/02/2016, 11:20

Publicado Sentença em 19/01/2016.

19/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2016

18/01/2016, 16:23

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA.

14/01/2016, 10:11

Expediente Encaminhado ao DJE

14/01/2016, 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos

29/12/2015, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2015, 11:26

Conclusos para julgamento

07/12/2015, 11:26

Recebidos os autos

07/12/2015, 11:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA.

04/12/2015, 09:36

Publicado Sentença em 03/12/2015.

03/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2015

02/12/2015, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2015, 11:31

Julgado procedente o pedido

01/12/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 12:53

Conclusos para julgamento

13/08/2015, 12:53

Declarado impedimento ou suspeição

03/06/2015, 10:32

Publicado DESPACHO em 21/05/2015.

21/05/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2015

20/05/2015, 16:29

Expediente Encaminhado ao DJE

20/05/2015, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 12:31

Conclusos para despacho

19/05/2015, 12:31

Publicado Rotinas processuais em 30/03/2015.

30/03/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2015

27/03/2015, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

27/03/2015, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 10:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/03/2015.

27/03/2015, 10:11

Audiência semana da conciliação realizada. 23/02/2015 às 10:38:46

23/02/2015, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 10:38

Recebidos os autos

06/02/2015, 09:29

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA.

05/12/2014, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 10:02

Expedição de Carta.

29/10/2014, 08:39

Expedição de Carta.

29/10/2014, 08:39

Expedição de Carta.

29/10/2014, 08:39

Publicado Agendamento de audiência em 29/10/2014.

29/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2014

28/10/2014, 16:57

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2014, 10:34

Audiência semana da conciliação designada. 23/02/2015 às 10:00:00

28/10/2014, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 10:40

Processo Autuado

12/09/2014, 08:37

Conclusos para despacho

12/09/2014, 08:37

Distribuído por sorteio

09/09/2014, 11:40

Despacho

•19/05/2015, 14:43

Decisão

•03/06/2015, 10:32

Sentença

•01/12/2015, 12:54

Sentença

•29/12/2015, 09:16

Despacho

•24/06/2016, 13:17

Despacho

•02/12/2016, 09:36

Decisão

•15/05/2017, 13:13

Decisão

•13/06/2017, 09:40

Decisão

•26/07/2017, 12:33

Decisão

•21/11/2017, 23:18

Decisão

•07/06/2018, 10:39

Despacho

•06/08/2018, 15:59

Decisão

•26/10/2018, 13:23

Todos os documentos(54)

Despacho

•30/09/2014, 10:40

Despacho

•23/02/2015, 10:38

Despacho

•19/05/2015, 14:43

Decisão

•03/06/2015, 10:32

Sentença

•01/12/2015, 12:54

Sentença

•29/12/2015, 09:16

Despacho

•24/06/2016, 13:17

Despacho

•02/12/2016, 09:36

Decisão

•15/05/2017, 13:13

Decisão

•13/06/2017, 09:40

Decisão

•26/07/2017, 12:33

Decisão

•21/11/2017, 23:18

Decisão

•07/06/2018, 10:39

Despacho

•06/08/2018, 15:59

Decisão

•26/10/2018, 13:23

Decisão

•07/12/2018, 14:08

Decisão

•25/03/2019, 19:09

Decisão

•23/05/2019, 22:42

Decisão

•18/07/2019, 12:24

Decisão

•05/10/2020, 20:15

Decisão

•08/02/2021, 11:05

Decisão

•22/03/2021, 08:06

Decisão

•11/04/2021, 11:53

Decisão

•04/05/2021, 15:02

Decisão

•12/06/2021, 18:42

Decisão

•29/06/2021, 21:52

Decisão

•17/08/2021, 12:38

Decisão

•17/09/2021, 08:35

Decisão

•17/11/2021, 12:32

Decisão

•20/01/2022, 21:58

Decisão

•03/05/2022, 10:34

Decisão

•24/05/2022, 15:45

Decisão

•15/07/2022, 15:07

Decisão

•04/10/2022, 08:50

Decisão

•07/11/2022, 12:52

Decisão

•16/02/2023, 16:56

Decisão

•04/04/2023, 11:03

Decisão

•27/04/2023, 15:50

Decisão

•25/05/2023, 08:07

Decisão

•01/08/2023, 19:48

Decisão

•02/12/2023, 18:03

Decisão

•18/04/2024, 20:41

Decisão

•03/06/2024, 21:34

Despacho

•01/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

•02/10/2024, 10:29

Decisão

•30/01/2025, 16:02

Sentença

•04/05/2025, 10:43

Decisão

•24/07/2025, 09:13

Acórdão

•16/10/2025, 06:46

Decisão

•17/11/2025, 08:45

Decisão

•04/12/2025, 11:21

Decisão

•19/02/2026, 14:33

Decisão

•03/03/2026, 07:03

Decisão

•09/04/2026, 10:57