Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015626-32.2022.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015626-32.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0015626-32.2022.8.03.0001. REQUERENTE: VALMIRA DOS SANTOS FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante apresentou manifestação de renúncia de val Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 19:31

Em Atos do Juiz. Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil - CPC, intimar o autor para responder no a impugnação no mesmo prazo de 30 dias, apresentando planilha retificada, se for o caso. Após, vinham os autos conclusos para decisão.

23/08/2023, 15:52

Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 63, faço os presentes autos conclusos.

08/08/2023, 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

08/08/2023, 11:28

Manifestação

06/08/2023, 17:09

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/07/2023 10:42:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/07/2023, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/07/2023 10:42:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/07/2023, 10:42

INTIMO a parte reclamada para se manifestar sobre a planilha da parte autora de ordem 59, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de ordem 56.

13/07/2023, 10:42

Planilha RPV

07/07/2023, 11:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2023 13:13:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

24/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2023 13:13:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

14/06/2023, 13:23

Em Atos do Juiz. Nada a prover sobre a petição do executado, de ordem 52, tendo em vista que já foi homologada a planilha da parte autora, sem a manifestação do executado. A parte autora apresentou renúncia ao valor que excede o limite para pagamento por RPV.Em (...)

31/05/2023, 13:13

Certifico que faço os autos conclusos em razão da juntada de MANIFESTAÇÃO histórico de ordem 53.

31/05/2023, 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

31/05/2023, 11:27

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz. Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil - CPC, intimar o autor para responder no a impugnação no mesmo prazo de 30 dias, apresentando planilha retificada, se for o caso. Após, vinham os autos conclusos para decisão.

Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 63, faço os presentes autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

Manifestação

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/07/2023 10:42:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/07/2023 10:42:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

INTIMO a parte reclamada para se manifestar sobre a planilha da parte autora de ordem 59, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de ordem 56.

Planilha RPV

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2023 13:13:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2023 13:13:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Em Atos do Juiz. Nada a prover sobre a petição do executado, de ordem 52, tendo em vista que já foi homologada a planilha da parte autora, sem a manifestação do executado. A parte autora apresentou renúncia ao valor que excede o limite para pagamento por RPV.Em (...)

Certifico que faço os autos conclusos em razão da juntada de MANIFESTAÇÃO histórico de ordem 53.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

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