Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004925-77.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 88.059,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

D. M. FURTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

D. M. FURTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SCRTARIO D DUCACAO CULTURA DO STADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:15

Processo Desarquivado

06/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/10/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:51

Determinado o arquivamento definitivo

17/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

17/07/2025, 05:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 05:47

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/06/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/06/2025, 12:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/06/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/06/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/06/2025, 12:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(234)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:15

Processo Desarquivado

06/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/10/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 12:44

Despacho

•10/09/2020, 08:03

Determinado o arquivamento definitivo

17/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

17/07/2025, 05:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 05:47

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/06/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/06/2025, 12:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/06/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/06/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/06/2025, 12:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

09/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 08:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/06/2025, 08:31

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2025, 09:15

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão

15/03/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 09:46

Juntada de Certidão

13/01/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/12/2024, 14:36

xpedição de Certidão.

03/12/2024, 08:50

Conclusos para despacho.

03/12/2024, 08:50

Recebidos os autos

25/11/2024, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

07/02/2023, 08:13

xpedição de Certidão.

07/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de PART AUTORA

07/02/2023, 07:59

Publicado DSPACHO em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 18:14

xpedição de Certidão.

12/12/2022, 12:17

xpediente ncaminhado ao DJ

12/12/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:28

xpedição de Certidão.

25/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho.

25/11/2022, 12:10

Juntada de Apelação

21/11/2022, 15:26

xpedição de Certidão.

17/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de PART AUTORA

27/10/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:48

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 19:07

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:39

xpediente ncaminhado ao DJ

04/10/2022, 11:38

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2022, 14:47

xpedição de Certidão.

23/08/2022, 12:19

Conclusos para julgamento.

23/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:31

xpedição de Certidão.

09/08/2022, 08:16

Conclusos para despacho.

09/08/2022, 08:16

Juntada de Petição (outras)

08/08/2022, 21:02

Juntada de Petição (outras)

02/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de PART AUTORA

02/08/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 08:44

Publicado DSPACHO em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:27

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2022, 09:14

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:13

xpediente ncaminhado ao DJ

22/07/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:33

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2022, 07:34

Conclusos para despacho.

08/07/2022, 07:34

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2022, 09:35

Juntada de Petição (outras)

01/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de PART RÉ

28/06/2022, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:38

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho.

18/05/2022, 09:36

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2022, 10:31

Juntada de Petição (outras)

11/05/2022, 10:52

Juntada de Petição (outras)

11/05/2022, 10:47

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 09:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/04/2022, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 às 12:45:44; 3ª VARA CÍVL D SANTANA.

28/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:45

Juntada de Petição (outras)

28/04/2022, 09:59

Juntada de Petição (outras)

28/04/2022, 09:30

Juntada de Petição (outras)

27/04/2022, 20:13

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/04/2022, 21:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/04/2022, 21:29

Ocorrência Processual Certificada

04/04/2022, 09:48

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVL D SANTANA.

28/03/2022, 01:38

Juntada de Petição (outras)

28/03/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Recebidos os autos

24/03/2022, 23:37

Remetidos os Autos para Manifestação para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

24/03/2022, 10:47

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2022, 10:46

xpedição de Mandado.

18/03/2022, 13:14

xpedição de Mandado.

18/03/2022, 13:14

xpedição de Mandado.

18/03/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:48

Publicado Agendamento de audiência em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

16/03/2022, 17:34

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 11:43

xpediente ncaminhado ao DJ

16/03/2022, 11:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 às 11:00:00; 3ª VARA CÍVL D SANTANA.

10/03/2022, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:59

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2022, 07:34

Conclusos para despacho.

17/02/2022, 07:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2022, 11:09

xpedição de Ofício.

01/02/2022, 13:02

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2021, 11:21

Conclusos para despacho.

16/12/2021, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 09:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/11/2021, 09:05

Juntada de Ofício

17/11/2021, 10:38

xpedição de Mandado.

05/11/2021, 13:33

xpedição de Ofício.

04/11/2021, 22:18

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2021, 08:49

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/11/2021 às 11:55:51

03/11/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/11/2021, 07:37

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2021, 08:36

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 11:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/10/2021, 06:20

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROAN D SOUSA GÓS em 09/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/10/2021, 06:01

xpedição de Mandado.

01/10/2021, 10:50

Publicado Agendamento de audiência em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

30/09/2021, 19:13

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 12:17

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 30/09/2021 às 09:00:04 para Rotinas processuais

30/09/2021, 09:00

xpediente ncaminhado ao DJ

29/09/2021, 12:04

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 12:04

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 12:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 12:02

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 12:01

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 12:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/11/2021 às 10:00:00

29/09/2021, 11:58

Audiência instrução e julgamento cancelada. 29/11/2021 às 10:00:00

29/09/2021, 11:58

Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/11/2021 às 10:00:00

29/09/2021, 11:56

Audiência instrução e julgamento cancelada. 03/11/2021 às 08:00:00

29/09/2021, 11:55

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 11:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 11:43

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 11:39

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/11/2021 às 08:00:00

29/09/2021, 11:32

Audiência instrução e julgamento cancelada. 05/10/2021 às 08:00:00

29/09/2021, 11:29

xpedição de Mandado.

23/09/2021, 15:41

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:04

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho.

15/09/2021, 10:29

Audiência instrução e julgamento designada. 05/10/2021 às 08:00:00

24/08/2021, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2021, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2021, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2021, 11:28

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROAN D SOUSA GÓS em 16/07/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

16/07/2021, 06:01

xpedição de Ofício.

15/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de PARTS

15/07/2021, 08:27

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 07/07/2021 às 08:44:29 para DCISÃO

07/07/2021, 08:44

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2021, 11:53

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2021, 12:14

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2021, 08:34

Juntada de Petição (outras)

25/06/2021, 13:04

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROAN D SOUSA GÓS em 18/06/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

18/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2021, 09:03

Conclusos para julgamento.

17/06/2021, 09:03

Juntada de Petição (outras)

15/06/2021, 15:39

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 09/06/2021 às 08:52:21 para DSPACHO

09/06/2021, 08:52

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:31

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2021, 10:41

Conclusos para despacho.

07/06/2021, 10:41

Juntada de Réplica

02/06/2021, 18:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROAN D SOUSA GÓS em 27/05/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

27/05/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:13

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2021, 11:18

Conclusos para despacho.

07/05/2021, 11:18

Juntada de Contestação

04/05/2021, 16:32

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 25/03/2021 às 08:42:49 para DSPACHO

25/03/2021, 08:42

xpedida/certificada a Citação eletrônica

24/03/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:46

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2021, 07:08

Conclusos para despacho.

09/03/2021, 07:08

Juntada de Petição (outras)

08/03/2021, 12:56

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROAN D SOUSA GÓS em 22/02/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

22/02/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

04/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho.

04/02/2021, 12:38

Juntada de Petição (outras)

03/02/2021, 11:26

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROAN D SOUSA GÓS em 25/01/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

25/01/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:32

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2020, 07:54

Conclusos para despacho.

13/11/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 14:49

Publicado DSPACHO em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

17/09/2020, 15:10

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2020, 10:53

xpediente ncaminhado ao DJ

17/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:03

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2020, 08:21

Conclusos para despacho.

03/09/2020, 08:21

Juntada de Petição (outras)

28/08/2020, 15:23

Publicado DSPACHO em 12/08/2020.

12/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

07/08/2020, 14:36

xpediente ncaminhado ao DJ

06/08/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:44

Processo Autuado

04/08/2020, 08:03

Conclusos para analisar petição inicial.

04/08/2020, 08:03

Juntada de Petição (outras)

31/07/2020, 11:27

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

31/07/2020, 11:20

Despacho

•13/01/2021, 17:32

Despacho

•11/02/2021, 11:29

Despacho

•16/03/2021, 09:46

Despacho

•11/05/2021, 10:13

Despacho

•08/06/2021, 12:31

Decisão

•29/06/2021, 12:14

Despacho

•16/09/2021, 17:04

Despacho

•03/11/2021, 11:55

Despacho

•25/01/2022, 11:28

Despacho

•24/02/2022, 11:59

Despacho

•28/04/2022, 12:45

Despacho

•25/05/2022, 19:38

Despacho

•15/07/2022, 08:33

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/08/2020, 12:44

Despacho

•10/09/2020, 08:03

Despacho

•13/01/2021, 17:32

Despacho

•11/02/2021, 11:29

Despacho

•16/03/2021, 09:46

Despacho

•11/05/2021, 10:13

Despacho

•08/06/2021, 12:31

Decisão

•29/06/2021, 12:14

Despacho

•16/09/2021, 17:04

Despacho

•03/11/2021, 11:55

Despacho

•25/01/2022, 11:28

Despacho

•24/02/2022, 11:59

Despacho

•28/04/2022, 12:45

Despacho

•25/05/2022, 19:38

Despacho

•15/07/2022, 08:33

Despacho

•16/08/2022, 11:31

Sentença

•27/09/2022, 14:47

Despacho

•02/12/2022, 12:28

Despacho

•03/04/2023, 21:06

Acórdão

•23/06/2023, 17:36

Decisão

•05/09/2023, 11:56

Agravo em Recurso Extraordinário

•15/09/2023, 09:03

Decisão

•11/10/2023, 14:26

Despacho

•11/11/2024, 11:49

Despacho

•18/12/2024, 10:39

Planilha de Cálculo

•03/03/2025, 09:24

Decisão

•15/03/2025, 19:22

Decisão

•17/07/2025, 10:36

Decisão

•10/04/2026, 14:53