Cumprimento de sentença 6003474-70.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstatuto do IdosoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MARIVALDO DE CASTRO

Terceiro

MARIVALDO DE CASTRO

Reu

MARIVALDO VALENTE DAS NEVES

CPF

Reu

MARIVALDO CASTRO DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:02

Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ (REQUERENTE)

05/05/2026, 11:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2026, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:22

Todas as movimentações(118)

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:02

Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ (REQUERENTE)

05/05/2026, 11:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 09:41

Despacho

•17/09/2024, 14:34

04/05/2026, 11:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2026, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Juntada de Petição de parecer

11/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

02/03/2026, 14:47

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para central psicossocial de Santana

28/01/2026, 12:37

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:37

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/09/2025, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 20:50

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 19/08/2025

02/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIVALDO CASTRO DAS NEVES em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Publicado Mandado em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/07/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003474-70.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: MARIVALDO CASTRO DAS NEVES SENTENÇA I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amapá, na defesa dos interesses do idoso MARIVALDO VALENTE DAS NEV MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de parecer do mp

04/06/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 08:13

Recebidos os autos

14/04/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

14/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:41

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central Psicossocial

12/03/2025, 12:11

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/12/2024, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 13:00

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2024, 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de certidão

20/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 09:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2024, 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/06/2024, 08:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2024, 08:48

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de Certidão

20/06/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:53

Concedida a Medida Liminar

14/06/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 13:07

Decisão

•16/10/2024, 09:19

Despacho

•11/12/2024, 10:35

Sentença

•24/06/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

•20/01/2026, 12:55

Ato ordinatório

•09/03/2026, 20:28

Decisão

•24/04/2026, 11:25

Decisão

•05/05/2026, 11:19