Cumprimento de sentença 0023216-46.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 125.592,59

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 03 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ARNALDO CARVALHO MUNIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:53

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•12/07/2011, 13:36

Decisão

•14/10/2011, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:53

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:50

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO MUNIZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 12:24

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

06/08/2025, 12:27

Realizado Cálculo de Liquidação

06/08/2025, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/08/2025, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/05/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/05/2025, 14:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/05/2025, 14:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/05/2025, 14:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/05/2025, 14:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/05/2025, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 15:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/04/2025, 18:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/04/2025, 18:07

Conclusos para decisão

14/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 09:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:17

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 00:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:54

Processo Desarquivado

10/10/2024, 07:52

Deferido com Custas Judiciais

08/10/2024, 14:33

Juntada de Pedido de Desarquivamento

24/09/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

16/07/2021, 11:26

Transitado em Julgado em 16/07/2021

16/07/2021, 11:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/07/2021, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2021, 10:48

Outras Decisões

01/06/2021, 11:21

Virtualização

21/05/2021, 11:36

Virtualização

21/05/2021, 11:36

Recebidos os autos

18/05/2021, 09:02

Conclusos para decisão.

18/05/2021, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2014, 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

17/02/2014, 15:53

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 14:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/02/2014, 12:22

Publicado DECISÃO em 17/12/2013.

17/12/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2013, 16:52

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2013, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2013, 09:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/12/2013, 11:57

Conclusos para decisão.

03/12/2013, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2013, 17:05

Juntada de Apelação

23/10/2013, 17:04

Recebidos os autos

14/10/2013, 11:26

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

04/10/2013, 11:39

Publicado Sentença em 27/09/2013.

27/09/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2013, 16:43

Expediente Encaminhado ao DJE

25/09/2013, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2013, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 11:17

Proferida decisão de mero expediente

16/09/2013, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2013, 13:24

Conclusos para julgamento.

02/09/2013, 13:24

Juntada de Embargos de declaração

02/09/2013, 11:26

Publicado Sentença em 26/08/2013.

26/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2013, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

22/08/2013, 09:02

Sentença Publicada

22/08/2013, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2013, 16:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/02/2013, 13:09

Conclusos para julgamento.

06/02/2013, 13:09

Publicado DECISÃO em 06/12/2012.

06/12/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2012, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

04/12/2012, 16:33

Proferida decisão de mero expediente

03/12/2012, 10:10

Juntada de Réplica

14/08/2012, 08:55

Conclusos para despacho.

14/08/2012, 08:55

Publicado Despacho em 01/08/2012.

01/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2012, 17:03

Expediente Encaminhado ao DJE

30/07/2012, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2012, 09:06

Juntada de Contestação

19/04/2012, 11:36

Conclusos para despacho.

19/04/2012, 11:36

Recebidos os autos

17/04/2012, 12:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO.

15/03/2012, 11:46

Juntada de Mandado

03/11/2011, 09:36

Expedição de Mandado.

17/10/2011, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2011, 13:28

Juntada de Petição (outras)

15/08/2011, 13:24

Conclusos para despacho.

15/08/2011, 13:24

Recebidos os autos

15/08/2011, 13:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO STAUDT WAGNER.

03/08/2011, 12:32

Publicado Despacho em 02/08/2011.

02/08/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2011

01/08/2011, 18:23

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2011, 08:46

Proferida decisão de mero expediente

28/07/2011, 10:30

Recebidos os autos

14/07/2011, 12:26

Conclusos para despacho.

14/07/2011, 12:26

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

13/07/2011, 14:10

Proferida decisão de mero expediente

12/07/2011, 13:36

Processo Autuado

12/07/2011, 13:34

Conclusos para despacho.

12/07/2011, 13:33

Distribuído por sorteio

11/07/2011, 09:18

Despacho

•29/06/2012, 09:06

Decisão

•03/12/2012, 10:10

Sentença

•20/08/2013, 16:36

Decisão

•16/09/2013, 10:50

Despacho

•24/09/2013, 11:17

Sentença

•24/09/2013, 11:21

Decisão

•04/12/2013, 09:42

Despacho

•19/08/2014, 11:09

Despacho

•20/08/2014, 16:37

Acórdão

•23/09/2014, 12:22

Despacho

•16/04/2015, 14:50

Acórdão

•12/05/2015, 14:23

Despacho

•10/06/2015, 11:58

Todos os documentos(36)

Despacho

•12/07/2011, 13:36

Decisão

•14/10/2011, 13:28

Despacho

•29/06/2012, 09:06

Decisão

•03/12/2012, 10:10

Sentença

•20/08/2013, 16:36

Decisão

•16/09/2013, 10:50

Despacho

•24/09/2013, 11:17

Sentença

•24/09/2013, 11:21

Decisão

•04/12/2013, 09:42

Despacho

•19/08/2014, 11:09

Despacho

•20/08/2014, 16:37

Acórdão

•23/09/2014, 12:22

Despacho

•16/04/2015, 14:50

Acórdão

•12/05/2015, 14:23

Despacho

•10/06/2015, 11:58

Acórdão

•01/07/2015, 15:16

Decisão

•18/09/2015, 11:25

Decisão

•04/11/2015, 11:40

Decisão

•04/11/2015, 12:30

Decisão

•02/12/2015, 13:19

Despacho

•01/02/2016, 17:41

Decisão

•26/04/2021, 11:23

Decisão

•01/06/2021, 11:21

Outros Documentos

•24/09/2024, 17:31

Decisão

•08/10/2024, 14:33

Decisão

•12/11/2024, 00:22

Decisão

•13/11/2024, 08:56

Outros Documentos

•07/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

•10/02/2025, 11:05

Decisão

•10/03/2025, 09:22

Decisão

•10/03/2025, 09:22

Decisão

•25/04/2025, 18:07

Sentença

•25/07/2025, 12:31

Decisão

•19/09/2025, 08:07

Decisão

•11/11/2025, 09:26

Decisão

•16/01/2026, 19:41