Execução Fiscal 0000553-65.2023.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.770,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Calçoene 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

TRAZMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de TRAZMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 13:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

28/07/2025, 09:46

Juntada de Certidão (RENAJUD)

20/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:20

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 12:56

Decisão

•31/08/2023, 09:37

30/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de TRAZMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 13:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

28/07/2025, 09:46

Juntada de Certidão (RENAJUD)

20/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:55

Juntada de Certidão (RENAJUD)

25/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 19:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:42

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:39

Deferido sem Custas Judiciais

14/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:27

Determinado o arquivamento

31/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

20/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 16:02

Decisão

•14/05/2024, 13:08

Despacho

•13/10/2024, 19:46

Despacho

•28/03/2025, 13:52

Despacho

•09/05/2025, 10:20

Decisão

•05/09/2025, 14:02

Decisão

•25/02/2026, 14:27