—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.815,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

LUCICLEIDE MENDES DE PAIVA

CPF

Autor

CLEIDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MENDES DE PAIVA em 20/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MENDES DE PAIVA em 21/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(22)