Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:05
Decorrido prazo de VERIDIANO DOS SANTOS PASSOS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:20
Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6006067-72.2024.8.03.0002.
REQUERENTE: VERIDIANO DOS SANTOS PASSOS
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública instaurado por VERIDIANO D