Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000625-28.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ALDAIR BARBOZA FERNANDES

CPF

Autor

CLEMILDA VITORIANO DA SILVA

CPF

Autor

ADINELSON CARDIM LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ALDAIR BARBOZA FERNANDES

CPF

Autor

CLEMILDA VITORIANO DA SILVA

CPF

Autor

ADINELSON CARDIM LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:54

Transitado em Julgado em 09/01/2026

13/01/2026, 07:54

Juntada de Certidão

13/01/2026, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 13:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:04

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:58

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:54

Transitado em Julgado em 09/01/2026

13/01/2026, 07:54

Juntada de Certidão

13/01/2026, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 13:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 13:40

Despacho

•30/04/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:04

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2025, 11:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000625-28.2024.8.03.0002. REQUERENTE: ADINELSON CARDIM LEITE, CLEMILDA VITORIANO DA SILVA, ALDAIR BARBOZA FERNANDES, ANGELA GOMES DA SILVA, CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

11/07/2025, 09:11

Realizado Cálculo de Liquidação

11/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/07/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2025, 12:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:21

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 11:57

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 08:08

Juntada de decisão

05/12/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/07/2024, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ALDAIR BARBOZA FERNANDES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANGELA GOMES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ADINELSON CARDIM LEITE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLEMILDA VITORIANO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/04/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Contestação

22/04/2024, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 12:35

Sentença

•29/05/2024, 14:15

Decisão

•05/08/2024, 15:48

Acórdão

•07/10/2024, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 15:34

Decisão

•28/03/2025, 12:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 09:54

Despacho

•18/06/2025, 13:55

Despacho

•25/07/2025, 14:03

Decisão

•12/09/2025, 11:45

Sentença

•09/01/2026, 13:28