Agravo em Recurso Especial 6043517-52.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 87.340,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

DIVANILDA MORAES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 395756/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 395756/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 395756/2026

24/04/2026, 21:01

Protocolizada Petição 395756/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026

24/04/2026, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

14/04/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/03/2026, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:50