Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004612-38.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.256,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DAYANE RIBEIRO CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 10:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2026, 11:10

Publicado Notificação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: DAY Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004612-38.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2025, 08:13

Processo Reativado

04/12/2025, 08:13

Juntada de decisão

04/12/2025, 08:13

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 10:58

Despacho

•21/05/2025, 10:58

02/03/2026, 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 10:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2026, 11:10

Publicado Notificação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: DAY Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004612-38.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2025, 08:13

Processo Reativado

04/12/2025, 08:13

Juntada de decisão

04/12/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6004612-38.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDA: DAYANE RIBEIRO CRUZ Advogada: THAYS SENA BALIEIRO - AP2181-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete Recursal 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Santana contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana, que julgou procedente ação de cobrança ajuizada por Dayane Ribeiro Cruz,

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004612-38.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:DAYANE RIBEIRO CRUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAYS SENA BALIEIRO - AP2181-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (109ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 24/10/2025 a 30

13/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/09/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:57

Publicado Notificação em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004612-38.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário]

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

25/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de DAYANE RIBEIRO CRUZ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 05:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004612-38.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DAYANE RIBEIRO CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível ajui

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:11

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 20:13

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 20:13

Sentença

•25/07/2025, 12:54

Decisão

•08/10/2025, 09:19

Acórdão

•01/11/2025, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2026, 11:10

Decisão

•10/02/2026, 10:17