Agravo de Instrumento 6000121-28.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

JOSYANNE MARIA BATISTA SOARES

CPF 163.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO

OAB/RN 19829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSYANNE MARIA BATISTA SOARES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:03

Publicado Notificação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

11/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INOCORRÊNCIA DE SUPERENDIVIDAMENTO. AGRAVO PROVIDO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM DESFAVOR DO BANCO AGRAVANTE. 1) No caso concreto, em que o autor, ora agravado, não demonstrou a probabilidade do seu direito à repactuação de dívidas, principalmente pela ausência de elementos que apontem para violação do mínimo existencial, bem como a ausência de plano para pagamento do

11/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:11

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 31/07/2025.

31/07/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000121-28.2024.8.03.0000. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE AGRAVADO: JOSYANNE MARIA BATISTA SOARES/Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Analisando os autos de origem Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 08:16

Prejudicada a ação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE)

29/07/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/04/2024, 15:34

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 08:15

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#53

•08/11/2024, 08:58

TipoProcessoDocumento#63

•18/02/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#225

•29/07/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#229

•30/07/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#229

•30/07/2025, 08:16

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