Agravo em Recurso Especial 6000641-51.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

Partes do Processo

SO PARAFUSOS DE SANTANA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA

OAB/AP 5994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

29/04/2026, 19:15

29/04/2026, 18:30

08/04/2026, 09:40

Documentos

Nenhum documento disponível