Apelação Cível 6013088-68.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.340.720,60

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA ZELITA DA COSTA FARIAS

CPF 059.***.***-00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/11/2025, 08:48

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:48

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Advogados / Representantes

LUCAS DIAS FARIAS

OAB/AP 5647•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS

OAB/AP 2471•Representa: ATIVO

JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA

OAB/AP 1412•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 08:30

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/11/2025 23:59.

24/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/11/2025 23:59.

24/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JEAN PATRICK FARIAS DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:58

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:58

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:09

Recebidos os autos

17/10/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 11:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 09:48

TipoProcessoDocumento#62

•29/08/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#225

•17/11/2025, 10:39

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