Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004950-12.2025.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004950-12.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:03

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

03/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVERALDO DOS SANTOS AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, PROMOVO a intimação das as partes do retor Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6004950-12.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:15

Juntada de decisão

18/12/2025, 07:28

Recebidos os autos

18/12/2025, 07:28

Processo Reativado

18/12/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6004950-12.2025.8.03.0002. RECORRENTE: EVERALDO DOS SANTOS AZEVEDO Advogado do(a) RECORRENTE: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Dispensado. EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FGTS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DIREITO À VERBA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se

12/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 11:16

Sentença

•30/07/2025, 22:41

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Processo Reativado

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