Ação Penal - Procedimento Sumário 6008824-08.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA

OAB/AP 5465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO

CPF

Reu

CARLOS JOSE NAHUM DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILDER DIAS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO Certifico que em relação às custas, por se tra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008824-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Incidência: [Crimes de Trânsito]

15/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.

28/11/2025, 11:39

Realizado cálculo de custas

28/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/11/2025, 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/11/2025, 08:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:20

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:53

Decisão

•24/06/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO Certifico que em relação às custas, por se tra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008824-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Incidência: [Crimes de Trânsito]

15/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.

28/11/2025, 11:39

Realizado cálculo de custas

28/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/11/2025, 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/11/2025, 08:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:16

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008824-08.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO SENTENÇA Tratam os autos de ação penal pública oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra ELISEU DA CRUZ COST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 23:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:32

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2025, 16:07

Juntada de Certidão

16/10/2025, 14:03

Expedição de Termo de Audiência.

16/10/2025, 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

16/10/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:21

Juntada de ofício enviando informações

07/10/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO Advogado(s) do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008824-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Incidência: [Crimes de Trânsito]

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008824-08.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO DECISÃO Aguarde-se o prazo de 10 dias para apresentação de resposta à acusação por parte do advogado do réu. Caso es Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 21:07

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

19/08/2025, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008824-08.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO DECISÃO Aguarde-se o prazo de 10 dias para apresentação de resposta à acusação por parte do advogado do réu. Caso es Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

20/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/05/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 09:43

Recebida a denúncia contra ELISEU DA CRUZ COSTA FILHO - CPF: 041.623.362-70 (REU)

13/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 09:00

Decisão

•14/07/2025, 13:38

Decisão

•18/08/2025, 13:50

Termo de Audiência

•16/10/2025, 11:20

Sentença

•24/10/2025, 11:56