Procedimento do Juizado Especial Cível 6026584-67.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.144,80

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ABIAS DA SILVA RIBEIRO

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 18/08/2025

28/08/2025, 12:04

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Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 05:45

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, diante da necessidade de realização de prova pericial grafotécnica. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 14:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/07/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

14/07/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 10:57

Decisão

•13/05/2025, 12:21

Termo de Audiência

•14/07/2025, 11:42

Despacho

•14/07/2025, 19:44

Sentença

•30/07/2025, 07:28

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