Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006419-72.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006419-72.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006419-72.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LEILA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:36

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/08/2023 09:59:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

19/08/2023, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 09/08/2023 09:59:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

09/08/2023, 09:59

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022-JEFAZ, item 12.2, a Reclamante será intimada para apresentar apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, no prazo de 30 dias.

09/08/2023, 09:59

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

31/07/2023, 13:13

Aguarda resposta de ofício.

22/07/2023, 18:00

Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 29.06.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4397915, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ. Aguardar resposta.

06/07/2023, 09:02

Nº: 4397915, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 28/06/2023

28/06/2023, 13:03

Em Atos do Juiz. Há necessidade de informações indispensáveis para a solução segura do mérito deste feito, tendo em vista que o histórico de vida funcional juntado aos autos foi emitido em 2018.Assim, em observância aos princípios da cooperação e da vedação (...)

19/06/2023, 12:43

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.

05/05/2023, 12:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

05/05/2023, 12:20

Contestação

01/05/2023, 16:30

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2023 14:00:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/03/2023, 06:01

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

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