Execução Fiscal 0008543-40.2014.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 193.475,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GOIANO OU GOIANO BICHEIRO

Terceiro

POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEY CANEZIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO HENRIQUE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA MACEDO

OAB/BA 11225·CPF·Representa: Autor

NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

OAB/AP 857·CPF·Representa: Réu

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 586·CPF·Representa: Réu

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 12:38

Juntada de Certidão

20/06/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:18

Processo Desarquivado

28/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(438)

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 12:38

Juntada de Certidão

20/06/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•21/11/2014, 10:49

Despacho

•13/04/2015, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:18

Processo Desarquivado

28/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 12:18

Determinado o arquivamento

06/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:34

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho

04/09/2024, 01:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2024, 01:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:18

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:49

Processo Desarquivado

22/06/2023, 16:48

Deferido sem Custas Judiciais

15/06/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2022.

13/12/2022, 08:17

Conclusos para decisão

13/12/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/11/2022.

21/11/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2022.

23/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:00

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:57

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 22:55

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/06/2022.

20/06/2022, 08:20

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2022, 06:01

Publicado Edital em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 18:27

Expediente Encaminhado ao DJE

17/03/2022, 13:05

Expedição de Edital.

17/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 09:18

Leilão ou Praça designada em/para 18/05/2022 às 10:00:00.

16/03/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:13

Processo Desarquivado

03/02/2022, 11:12

Deferido sem Custas Judiciais

31/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

18/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:14

Arquivamento

15/08/2021, 21:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/07/2021.

23/07/2021, 11:43

Conclusos para decisão

23/07/2021, 11:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 15/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

15/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 20:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/06/2021.

22/06/2021, 08:32

Conclusos para decisão

22/06/2021, 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 05/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

05/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:04

Decorrido prazo de PARTES em 11/05/2021.

11/05/2021, 09:08

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 24/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 24/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/03/2021.

22/03/2021, 08:35

Conclusos para decisão

22/03/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 13/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

13/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 13/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

13/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 13/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

13/02/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 13:17

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 17/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

17/12/2020, 06:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:32

Conclusos para decisão

10/12/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/12/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:42

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 06/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas pro

06/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 06/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 06/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/09/2020, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 18:46

Publicado Edital em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:49

Expediente Encaminhado ao DJE

31/08/2020, 07:39

Expedição de Edital.

27/08/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2020, 07:55

Leilão ou Praça designada em/para 08/10/2020 às 10:00:00.

27/08/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 02:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

04/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 04/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

04/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 04/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

04/07/2020, 06:01

Publicado Edital em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

25/06/2020, 15:12

Expedição de Edital.

24/06/2020, 20:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2020, 16:08

Leilão ou Praça agendada em/para 28/07/2020 às 10:00:00.

24/06/2020, 15:57

Leilão ou Praça agendada em/para 12/08/2020 às 10:00:00.

24/06/2020, 15:57

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 260

24/06/2020, 15:50

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 259

24/06/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 19:08

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:58

Conclusos para decisão

03/03/2020, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 22/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas pro

22/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 22/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 22/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/02/2020, 06:01

Decorrido prazo de PARTES em 21/02/2020.

21/02/2020, 09:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2020, 11:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2020, 19:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/01/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:04

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2020, 08:22

Indeferimento

17/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 23:15

Conclusos para decisão

20/11/2019, 23:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 15/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 12:05

Publicado Edital em 21/10/2019.

21/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2019

18/10/2019, 14:13

Expediente Encaminhado ao DJE

18/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 19:42

Conclusos para decisão

17/10/2019, 19:42

Expedição de Edital.

17/10/2019, 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 17/10/2019 às 06:01:02 para Rotinas pro

17/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 17/10/2019 às 06:01:02 para Rotinas processuais

17/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 10/10/2019 às 18:36:11 para Rotinas processuais

10/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 20:08

Publicado Edital em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2019

08/10/2019, 14:24

Expediente Encaminhado ao DJE

08/10/2019, 07:44

Expedição de Edital.

07/10/2019, 14:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 10:47

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 207

26/09/2019, 10:45

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 10:35

Outras Decisões

24/09/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 19:55

Conclusos para decisão

03/06/2019, 19:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/05/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 20:53

Conclusos para decisão

27/05/2019, 20:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 27/05/2019 às 20:49:38 para DESPACHO

27/05/2019, 20:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2019, 10:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 11:19

Conclusos para decisão

25/04/2019, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 25/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

25/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 09:49

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:08

Juntada de Ofício

21/03/2019, 09:22

Juntada de Ofício

15/03/2019, 07:42

Expedição de Ofício.

28/02/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 08:56

Juntada de Ofício

07/01/2019, 09:13

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:43

Conclusos para decisão

21/11/2018, 11:43

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/10/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 11:10

Recebidos os autos

06/09/2018, 09:37

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 02/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/09/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 18:37

Conclusos para decisão

31/08/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

23/08/2018, 08:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/08/2018, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 11:13

Recebidos os autos

27/03/2018, 10:37

Conclusos para decisão

27/03/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 17:01

Conclusos para despacho

22/03/2018, 17:01

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

01/03/2018, 11:51

Expedição de Alvará.

29/01/2018, 10:04

Proferida decisão de mero expediente

24/01/2018, 09:47

Recebidos os autos

15/01/2018, 08:08

Conclusos para despacho

15/01/2018, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

15/12/2017, 10:10

Decisão ou Despacho

11/12/2017, 13:02

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 05/12/2017.

05/12/2017, 10:42

Conclusos para decisão

05/12/2017, 10:42

Recebidos os autos

01/12/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 12:14

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

16/11/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 09:17

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 27/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

27/10/2017, 02:45

Recebidos os autos

25/10/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 13:05

Conclusos para despacho

24/10/2017, 13:05

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

17/10/2017, 12:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE.

17/10/2017, 12:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 11:08

Conclusos para despacho

10/10/2017, 11:08

Proferida decisão de mero expediente

04/10/2017, 08:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 09:20

Recebidos os autos

28/08/2017, 09:24

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

08/08/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 12:35

Conclusos para decisão

03/08/2017, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 08:07

Recebidos os autos

17/07/2017, 09:21

Conclusos para despacho

17/07/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

04/07/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 10:16

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2017, 18:24

Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 10/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

10/04/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA em 10/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

10/04/2017, 02:45

Publicado Edital em 04/04/2017.

04/04/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2017

03/04/2017, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

03/04/2017, 10:12

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 03/04/2017 às 10:07:17 para Rotinas processuais

03/04/2017, 10:07

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 11:15

Expedição de Edital.

31/03/2017, 10:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/03/2017, 08:47

Leilão ou Praça agendada em/para 29/05/2017 às 10:00:00.

30/03/2017, 08:50

Leilão ou Praça agendada em/para 19/06/2017 às 10:00:00.

30/03/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2017, 09:08

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 14:39

Proferida decisão de mero expediente

26/01/2017, 08:44

Recebidos os autos

11/11/2016, 10:30

Conclusos para despacho

11/11/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 09:32

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

27/09/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 10:44

Conclusos para despacho

16/09/2016, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 10:42

Recebidos os autos

16/09/2016, 10:24

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

09/09/2016, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 11:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/09/2016.

02/09/2016, 11:39

Publicado DESPACHO em 12/08/2016.

12/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2016

10/08/2016, 16:22

Expediente Encaminhado ao DJE

10/08/2016, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 11:49

Conclusos para despacho

29/07/2016, 11:49

Recebidos os autos

29/07/2016, 10:40

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

17/06/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:57

Recebidos os autos

13/06/2016, 10:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ NATANIEL CAVALCANTE MARTINS.

10/06/2016, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2016, 10:02

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 12:27

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 11:46

Conclusos para despacho

14/04/2016, 11:46

Recebidos os autos

14/04/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 09:39

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL.

01/04/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 10:53

Publicado DECISÃO em 01/03/2016.

01/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2016

29/02/2016, 17:05

Expediente Encaminhado ao DJE

26/02/2016, 15:23

Proferida decisão de mero expediente

26/02/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 16:31

Conclusos para despacho

19/11/2015, 16:31

Proferida decisão de mero expediente

19/11/2015, 13:20

Processo Desarquivado

17/11/2015, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

05/11/2015, 16:09

Publicado Julgamento em 04/11/2015.

04/11/2015, 10:55

Declarada incompetência

29/10/2015, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 12:01

Conclusos para despacho

30/06/2015, 12:01

Recebidos os autos

30/06/2015, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 08:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/04/2015, 09:07

Conclusos para despacho

08/04/2015, 09:07

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 08:36

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2015, 12:11

Expedição de Mandado.

13/01/2015, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 13:56

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 13:55

Processo Autuado

04/11/2014, 10:50

Conclusos para despacho

04/11/2014, 10:50

Distribuído por sorteio

03/11/2014, 13:27

Decisão

•29/10/2015, 10:13

Decisão

•19/11/2015, 13:20

Decisão

•26/02/2016, 12:50

Despacho

•04/05/2016, 13:12

Despacho

•09/08/2016, 12:07

Despacho

•27/09/2016, 08:34

Decisão

•26/01/2017, 08:44

Despacho

•28/07/2017, 11:30

Decisão

•04/10/2017, 08:27

Despacho

•07/11/2017, 09:17

Decisão

•11/12/2017, 13:02

Decisão

•24/01/2018, 09:47

Despacho

•12/07/2018, 11:13

Todos os documentos(45)

Despacho

•21/11/2014, 10:49

Despacho

•13/04/2015, 08:46

Decisão

•29/10/2015, 10:13

Decisão

•19/11/2015, 13:20

Decisão

•26/02/2016, 12:50

Despacho

•04/05/2016, 13:12

Despacho

•09/08/2016, 12:07

Despacho

•27/09/2016, 08:34

Decisão

•26/01/2017, 08:44

Despacho

•28/07/2017, 11:30

Decisão

•04/10/2017, 08:27

Despacho

•07/11/2017, 09:17

Decisão

•11/12/2017, 13:02

Decisão

•24/01/2018, 09:47

Despacho

•12/07/2018, 11:13

Despacho

•16/10/2018, 11:10

Despacho

•03/12/2018, 13:41

Despacho

•09/04/2019, 10:08

Despacho

•14/05/2019, 09:22

Decisão

•24/09/2019, 11:14

Despacho

•29/10/2019, 12:05

Decisão

•17/01/2020, 12:52

Petição

•23/01/2020, 16:04

Despacho

•02/02/2020, 19:20

Despacho

•16/03/2020, 11:25

Despacho

•21/06/2020, 17:24

Despacho

•07/12/2020, 20:57

Despacho

•28/01/2021, 09:20

Despacho

•08/02/2021, 15:10

Despacho

•12/04/2021, 11:34

Despacho

•25/05/2021, 20:04

Despacho

•02/07/2021, 20:27

Decisão

•15/08/2021, 21:39

Decisão

•31/01/2022, 19:00

Despacho

•15/02/2022, 14:44

Despacho

•04/05/2022, 11:58

Despacho

•27/06/2022, 22:55

Despacho

•27/07/2022, 16:12

Despacho

•25/08/2022, 19:44

Despacho

•27/01/2023, 14:19

Decisão

•15/06/2023, 22:31

Decisão

•24/07/2023, 20:04

Despacho

•04/09/2024, 08:15

Decisão

•06/10/2024, 18:35

Decisão

•20/06/2025, 12:02