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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

EGUINALDO CARVALHO DOS SANTOS

CPF 208.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

GEANY GUIMARAES DA COSTA

OAB/AP 678•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:38

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Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEANY GUIMARAES DA COSTA em 07/10/2025 23:59.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Homologada a Transação

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2025 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

Juntada de Petição de contestação (outros)

legal