Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009840-04.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.159,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Santana JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

IASMIM DA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

IAN GUSTAVO SILVA DE CASTRO

Autor

SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO

Autor

SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO

CPF

Autor

IGOR SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 2058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

IASMIM DA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

IAN GUSTAVO SILVA DE CASTRO

Autor

SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO

Autor

SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO

CPF

Autor

IGOR SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

IGOR SILVA DE CASTRO

Autor

ANA LUIZA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

ANA LUIZA SILVA DE CASTRO

Autor

IAN GUSTAVO SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

ADILSON PONTES DE CASTRO

CPF

Autor

JO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOANILSA CABRAL PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON PONTES DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA LUIZA SILVA DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de IAN GUSTAVO SILVA DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de IASMIM DA SILVA DE CASTRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:20

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:04

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA LUIZA SILVA DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de IAN GUSTAVO SILVA DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 09:27

Decisão

•26/01/2023, 13:29

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de IASMIM DA SILVA DE CASTRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:20

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/04/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:20

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de Secretaria de Gestão Processual Eletrônica - SGPE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:30

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 22:47

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de IAN GUSTAVO SILVA DE CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA SILVA DE CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de IASMIM DA SILVA DE CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 12:48

Publicado Ato ordinatório em 17/09/2025.

18/09/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 10:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:00

Publicado Notificação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

01/08/2025, 11:04

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2025, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/07/2025, 09:42

Desentranhado o documento

23/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de IASMIM DA SILVA DE CASTRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 07:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/05/2025, 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2025, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 07:53

Juntada de Certidão

12/03/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 05:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 12:14

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2024, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de cota ministerial

29/07/2024, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2024, 11:07

Declarada incompetência

18/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Certidão

03/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:35

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE CASTRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2024, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2024.

04/06/2024, 07:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de PARTES em 16/02/2024.

16/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:23

Alterada a parte

13/12/2023, 09:17

Alterada a parte

13/12/2023, 09:16

Alterada a parte

13/12/2023, 09:13

Alterada a parte

13/12/2023, 09:11

Alterada a parte

13/12/2023, 09:10

Alterada a parte

13/12/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:49

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/09/2023.

12/09/2023, 08:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:22

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

09/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/08/2023, 13:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

25/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/02/2023.

24/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:05

Processo Autuado

10/11/2022, 09:04

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 05:32

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

08/11/2022, 05:25

Despacho

•07/03/2023, 10:14

Despacho

•16/05/2023, 10:25

Despacho

•31/05/2023, 09:29

Despacho

•18/07/2023, 12:35

Despacho

•23/08/2023, 09:54

Despacho

•18/09/2023, 14:51

Decisão

•13/11/2023, 11:55

Decisão

•06/12/2023, 13:10

Despacho

•22/02/2024, 09:49

Despacho

•13/06/2024, 12:33

Decisão

•18/07/2024, 11:54

Despacho

•02/08/2024, 10:52

Despacho

•02/09/2024, 13:09

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/11/2022, 09:27

Decisão

•26/01/2023, 13:29

Despacho

•07/03/2023, 10:14

Despacho

•16/05/2023, 10:25

Despacho

•31/05/2023, 09:29

Despacho

•18/07/2023, 12:35

Despacho

•23/08/2023, 09:54

Despacho

•18/09/2023, 14:51

Decisão

•13/11/2023, 11:55

Decisão

•06/12/2023, 13:10

Despacho

•22/02/2024, 09:49

Despacho

•13/06/2024, 12:33

Decisão

•18/07/2024, 11:54

Despacho

•02/08/2024, 10:52

Despacho

•02/09/2024, 13:09

Despacho

•19/09/2024, 11:41

Sentença

•21/01/2025, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 20:24

Despacho

•23/04/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 20:06

Decisão

•16/05/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 10:02

Despacho

•22/07/2025, 10:05

Decisão

•02/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

•16/09/2025, 12:10

Ato ordinatório

•16/09/2025, 12:10

Despacho

•01/10/2025, 11:30

Despacho

•17/10/2025, 11:15

Decisão

•19/11/2025, 09:47