Acordo de Não Persecução Penal 6043774-43.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DA COSTA MACIEL

OAB/AP 675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ERALDO BRAGA PANDILHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:24

Expedição de Termo de Audiência.

30/01/2026, 08:48

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

30/01/2026, 08:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERALDO BRAGA PANDILHA - CPF: 893.597.802-78 (INVESTIGADO)

30/01/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:48

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 20:54

Decisão

•15/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:24

Expedição de Termo de Audiência.

30/01/2026, 08:48

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

30/01/2026, 08:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERALDO BRAGA PANDILHA - CPF: 893.597.802-78 (INVESTIGADO)

30/01/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 19:33

Juntada de intimação

01/08/2025, 19:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2026 10:00, Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

01/08/2025, 19:19

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 09:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

14/07/2025, 08:24

Declarada incompetência

11/07/2025, 20:54

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

10/07/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 09:28

Decisão

•27/11/2025, 12:06