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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.569,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FELIZIA DA LUZ RAMOS MENDES

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de habilitação

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Desarquivado

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(44)