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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.275,33

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODALIANE FREITAS ATAIDE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

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Decorrido prazo de ODALIANE FREITAS ATAIDE em 10/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODALIANE FREITAS ATAIDE em 13/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Todas as movimentações(45)