Execução Fiscal 0033993-46.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/08/2018
Valor da Causa
R$ 6.576,63
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
A. A. QUEIROZ JUNIOR
CNPJ
03.***.***.0001-27
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Reu
ANGELO DE ALCANTARA QUEIROZ JUNIOR
CPF
632.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 08:42
Determinado o arquivamento definitivo
06/04/2026, 21:36
Conclusos para decisão
09/03/2026, 08:12
Decorrido prazo de MARCELO KANAGUSKO DE SOUSA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:44
Juntada de Petição de ciência
12/02/2026, 12:30
Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:37
Publicado Intimação em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2026, 08:52
Conclusos para decisão
19/01/2026, 08:26
Juntada de certidão (outras)
16/01/2026, 14:02
Processo Reativado
16/01/2026, 14:02
Recebidos os autos
16/01/2026, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/09/2025, 10:09
Ver todas as movimentações (228)
Todas as movimentações
(228)
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 08:42
Determinado o arquivamento definitivo
06/04/2026, 21:36
Conclusos para decisão
09/03/2026, 08:12
Decorrido prazo de MARCELO KANAGUSKO DE SOUSA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:44
Juntada de Petição de ciência
Documentos
Despacho
•
21/08/2018, 08:40
Decisão
•
10/01/2019, 13:24
12/02/2026, 12:30
Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:37
Publicado Intimação em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2026, 08:52
Conclusos para decisão
19/01/2026, 08:26
Juntada de certidão (outras)
16/01/2026, 14:02
Processo Reativado
16/01/2026, 14:02
Recebidos os autos
16/01/2026, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/09/2025, 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça do Amapá
17/09/2025, 10:01
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
15/09/2025, 16:10
Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:32
Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 02:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025, 15:51
Juntada de Petição de apelação
19/08/2025, 12:19
Decorrido prazo de A. A. QUEIROZ JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:05
Decorrido prazo de ANGELO DE ALCANTARA QUEIROZ JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:16
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025, 12:02
Conclusos para julgamento
13/07/2025, 21:17
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 19:27
Decorrido prazo de MARCELO KANAGUSKO DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025, 10:54
Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:24
Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:24
Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 15:30
Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:21
Juntada de Certidão
28/04/2025, 11:52
Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:40
Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 08:00
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 07:59
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025, 09:49
Juntada de Certidão
09/04/2025, 16:13
Conclusos para decisão
09/04/2025, 16:13
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 10:21
Juntada de Certidão
24/03/2025, 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025, 11:58
Conclusos para decisão
17/03/2025, 11:54
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025, 14:32
Conclusos para decisão
19/02/2025, 08:26
Juntada de Petição de petição
16/02/2025, 10:59
Juntada de Petição de petição
16/02/2025, 10:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025, 09:41
Conclusos para julgamento
13/02/2025, 12:26
Juntada de Certidão
12/02/2025, 12:10
Juntada de Certidão
10/02/2025, 10:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025, 14:32
Conclusos para decisão
07/02/2025, 08:45
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 08:53
Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025, 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024, 14:06
Conclusos para decisão
03/12/2024, 13:28
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2024, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024, 14:24
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 14:23
Juntada de Certidão
04/10/2024, 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024, 13:38
Conclusos para decisão
28/09/2024, 23:07
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 21:49
Confirmada a comunicação eletrônica
07/09/2024, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 13:29
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024, 22:36
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 12:02
Conclusos para decisão
17/05/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024, 10:50
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/04/2024.
15/04/2024, 07:51
Conclusos para decisão
15/04/2024, 07:51
Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 09:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2024, 09:32
Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 08:46
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:04
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 08:48
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 12:36
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/12/2021, 12:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
10/12/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 23:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2021.
09/11/2021, 11:34
Conclusos para decisão
09/11/2021, 11:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
10/10/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/09/2021, 19:13
Outras Decisões
29/09/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 23:17
Conclusos para decisão
24/08/2021, 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 19:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/07/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/07/2021, 09:17
Outras Decisões
25/06/2021, 23:01
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/06/2021.
08/06/2021, 11:30
Conclusos para decisão
08/06/2021, 11:30
Publicado Edital em 22/04/2021.
22/04/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 20:23
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 13:55
Expediente Encaminhado ao DJE
20/04/2021, 13:55
Expedição de Edital.
16/04/2021, 22:27
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 10:33
Outras Decisões
15/04/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 07:02
Conclusos para decisão
23/03/2021, 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021, 11:49
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/03/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/02/2021, 11:25
Outras Decisões
25/02/2021, 15:25
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.
09/02/2021, 10:39
Conclusos para decisão
09/02/2021, 10:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
25/01/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/01/2021, 16:04
Outras Decisões
13/01/2021, 20:08
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 08:12
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 12:36
Conclusos para despacho
02/09/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 09:16
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 11:22
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
04/07/2020, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 22:33
Conclusos para decisão
17/06/2020, 22:33
Outras Decisões
17/06/2020, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020, 11:38
Conclusos para decisão
26/05/2020, 11:38
Outras Decisões
08/05/2020, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 11:01
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2020.
06/03/2020, 09:15
Conclusos para julgamento
06/03/2020, 09:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2020 às 06:01:02 para Rotinas processuais
27/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/02/2020, 08:28
Ato ordinatório praticado
17/02/2020, 08:28
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2020.
17/02/2020, 08:27
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 08:25
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2019.
03/12/2019, 08:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/11/2019 às 17:26:45 para Rotinas processuais
14/11/2019, 17:26
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
06/11/2019, 10:39
Ato ordinatório praticado
06/11/2019, 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019, 16:25
Expedição de Mandado.
09/10/2019, 07:59
Outras Decisões
07/10/2019, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 17:31
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/09/2019.
24/09/2019, 12:13
Conclusos para decisão
24/09/2019, 12:13
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
07/09/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/08/2019, 11:21
Outras Decisões
26/08/2019, 15:33
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/08/2019.
12/08/2019, 09:22
Conclusos para decisão
12/08/2019, 09:22
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/08/2019 às 13:27:43 para Rotinas processuais
02/08/2019, 13:27
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/07/2019, 12:18
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 12:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/07/2019.
26/07/2019, 12:17
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 10:50
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2019.
10/06/2019, 10:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/05/2019 às 12:13:06 para Rotinas processuais
24/05/2019, 12:13
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 11:04
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/05/2019, 12:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2019, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2019, 11:59
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 10:30
Expedição de Certidão.
07/05/2019, 11:52
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 13:08
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 10:57
Processo Suspenso
09/04/2019, 08:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/04/2019 às 11:14:28 para DECISÃO
05/04/2019, 11:14
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/03/2019, 10:51
Outras Decisões
28/03/2019, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 13:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2019.
15/03/2019, 08:42
Conclusos para decisão
15/03/2019, 08:42
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2019 às 10:31:49 para DECISÃO
25/01/2019, 10:31
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/01/2019, 10:09
Proferida decisão de mero expediente
10/01/2019, 13:24
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 08:43
Conclusos para decisão
17/12/2018, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 09:41
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/11/2018 às 14:06:24 para Rotinas processuais
29/11/2018, 14:06
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/11/2018, 10:52
Ato ordinatório praticado
21/11/2018, 10:51
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 10:51
Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 05/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/10/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/09/2018, 10:22
Ato ordinatório praticado
25/09/2018, 10:22
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/09/2018.
25/09/2018, 10:19
Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 09/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/09/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/08/2018, 10:04
Ato ordinatório praticado
30/08/2018, 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018, 10:21
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 10:41
Expedição de Mandado.
21/08/2018, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018, 08:40
Processo Autuado
16/08/2018, 13:19
Conclusos para despacho
16/08/2018, 13:19
Distribuído por sorteio
14/08/2018, 11:37
Decisão
•
28/03/2019, 09:15
Decisão
•
26/08/2019, 15:33
Decisão
•
07/10/2019, 10:43
Decisão
•
08/05/2020, 12:43
Decisão
•
17/06/2020, 14:31
Decisão
•
04/07/2020, 00:16
Decisão
•
13/01/2021, 20:08
Decisão
•
25/02/2021, 15:25
Decisão
•
15/04/2021, 00:03
Decisão
•
25/06/2021, 23:01
Decisão
•
29/09/2021, 15:40
Decisão
•
10/12/2021, 15:30
Decisão
•
31/01/2024, 12:27
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
21/08/2018, 08:40
Decisão
•
10/01/2019, 13:24
Decisão
•
28/03/2019, 09:15
Decisão
•
26/08/2019, 15:33
Decisão
•
07/10/2019, 10:43
Decisão
•
08/05/2020, 12:43
Decisão
•
17/06/2020, 14:31
Decisão
•
04/07/2020, 00:16
Decisão
•
13/01/2021, 20:08
Decisão
•
25/02/2021, 15:25
Decisão
•
15/04/2021, 00:03
Decisão
•
25/06/2021, 23:01
Decisão
•
29/09/2021, 15:40
Decisão
•
10/12/2021, 15:30
Decisão
•
31/01/2024, 12:27
Decisão
•
15/04/2024, 10:50
Decisão
•
17/05/2024, 22:36
Ato ordinatório
•
27/08/2024, 13:29
Decisão
•
30/09/2024, 13:38
Ato ordinatório
•
29/10/2024, 14:23
Decisão
•
03/12/2024, 14:06
Decisão
•
07/02/2025, 14:32
Sentença
•
14/02/2025, 09:41
Decisão
•
28/02/2025, 14:32
Decisão
•
18/03/2025, 11:58
Decisão
•
10/04/2025, 09:49
Ato ordinatório
•
11/04/2025, 07:59
Ato ordinatório
•
06/05/2025, 15:30
Sentença
•
15/07/2025, 12:02
Acórdão
•
15/10/2025, 09:44
Ciência
•
31/10/2025, 19:23
Decisão
•
19/01/2026, 08:52
Decisão
•
06/04/2026, 21:36