Agravo de Instrumento 6002307-87.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON SOARES

OAB/RS 66067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 24/01/2026

24/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:14

Publicado Acórdão em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6002307-87.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: SPINELLI SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ELTON SOARES - RS66067 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SPINELLI SERVIÇO E COMÉRCIO EIRELI contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública de Santana/AP, nos autos do processo nº 6004946-72.2025.8.03.0002, em que litiga

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 09:22

Conhecido o recurso de SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 31.312.699/0001-59 (AGRAVANTE) e provido

29/10/2025, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 24/01/2026

24/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#74

•29/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:14

Publicado Acórdão em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6002307-87.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: SPINELLI SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ELTON SOARES - RS66067 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SPINELLI SERVIÇO E COMÉRCIO EIRELI contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública de Santana/AP, nos autos do processo nº 6004946-72.2025.8.03.0002, em que litiga

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 09:22

Conhecido o recurso de SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 31.312.699/0001-59 (AGRAVANTE) e provido

29/10/2025, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/10/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002307-87.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON SOARES - RS66067 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTANA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (Sessão Ordinária PJe nº 47), designada para o dia 21/10/2025, às 08:00. Canais de atendimen

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002307-87.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON SOARES - RS66067 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTANA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da retirada do processo da pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 51), que ocorrerá no período de 10/10/2025 a 16/10/2025. Canais de aten

13/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:20

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 08:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:03

Retirada de pauta

10/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002307-87.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON SOARES - RS66067 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTANA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 51), que ocorrerá no período de 10/10/2025 a 16/10/2025. Canais de aten

02/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/10/2025, 16:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/09/2025, 19:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

29/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELTON SOARES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002307-87.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA/Advogado(s) do reclamante: ELTON SOARES AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por SPINELLI SERVIÇO E COMÉRCIO EIRELI contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Fazenda Pú

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 12:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso

29/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#74

•29/10/2025, 09:22