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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.417,27

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ANA ALICE ALVES BRILHANTE FERREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Juntada de alvará de transferência - credor

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(16)