Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6041920-48.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.367,98

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA PRIMAVERA SILVA

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELAINE CRISTINA PRIMAVERA SILVA

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 07:49

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:36

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELAINE CRISTINA PRIMAVERA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041920-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

04/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

03/11/2025, 12:41

Juntada de Certidão

31/10/2025, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

21/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 07:49

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:51

13/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:36

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELAINE CRISTINA PRIMAVERA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041920-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

04/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

03/11/2025, 12:41

Juntada de Certidão

31/10/2025, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

21/10/2025, 08:28

Juntada de Certidão

21/10/2025, 07:56

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

20/10/2025, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041920-48.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE CRISTINA PRIMAVERA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 07:26

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:32

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:32

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:43

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041920-48.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE CRISTINA PRIMAVERA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO I - Em resposta ao expediente de ID Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 17:57

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:09

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/05/2025, 17:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/05/2025, 17:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/05/2025, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:01

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/05/2025, 23:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/05/2025, 23:48

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/05/2025, 23:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2025, 23:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2025, 23:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2025, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 12:20

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 21:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

06/08/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 08:18

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:12

Distribuído por dependência

05/08/2024, 16:51

Decisão

•06/08/2024, 08:18

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Decisão

•15/01/2025, 12:20

Decisão

•24/02/2025, 11:10

Decisão

•05/05/2025, 12:58

Outros Documentos

•20/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:39

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 15:32

Decisão

•16/06/2025, 00:00

Sentença

•29/09/2025, 07:26