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Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO

CPF 970.***.***-53

Autor

GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS - MACAPA

Reu

2 VARA DE GARANTIAS DE MACAPA

Reu

CRISTIANO MOREIRA PIRES

CPF 056.***.***-88

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO

OAB/AP 3862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 06:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO em 08/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Juntada de Petição de ciência

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal