Apelação / Remessa Necessária 6027241-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Autor
KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-47
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR
OAB/AP 1051
·
CPF
665.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL
OAB/AP 2446
·
CPF
261.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 14:03
Baixa Definitiva
11/03/2026, 14:03
Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 14:02
Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:37
Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:01
Juntada de Petição de ciência
23/12/2025, 14:50
Confirmada a comunicação eletrônica
23/12/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 01:13
Publicado Acórdão em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 01:12
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:12
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 14:03
Baixa Definitiva
11/03/2026, 14:03
Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 14:02
Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
09/05/2025, 19:22
TipoProcessoDocumento#64
•
28/05/2025, 18:23
10/03/2026, 16:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:37
Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:01
Juntada de Petição de ciência
23/12/2025, 14:50
Confirmada a comunicação eletrônica
23/12/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 01:13
Publicado Acórdão em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 01:12
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 09:04
Juntada de Certidão
16/12/2025, 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 08:32
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido
16/12/2025, 08:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 19:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2025, 19:24
Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:01
Juntada de Petição de ciência
02/12/2025, 16:29
Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 08:17
Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 08:17
Juntada de Certidão
25/11/2025, 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 14:40
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 14:40
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/11/2025, 14:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2025, 11:22
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/11/2025, 14:57
Conclusos para julgamento
22/10/2025, 10:53
Juntada de Certidão
22/10/2025, 09:35
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
21/10/2025, 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 11:07
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
15/10/2025, 11:02
Conclusos para despacho
15/10/2025, 11:02
Conclusos para julgamento
23/09/2025, 14:02
Juntada de Certidão
23/09/2025, 13:29
Recebidos os autos
23/09/2025, 13:19
Distribuído por sorteio
23/09/2025, 13:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2025, 13:19
TipoProcessoDocumento#64
•
18/06/2025, 10:11
TipoProcessoDocumento#62
•
30/07/2025, 21:42
TipoProcessoDocumento#63
•
15/10/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#74
•
16/12/2025, 08:32
TipoProcessoDocumento#74
•
16/12/2025, 08:32