Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000805-51.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.482,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Vara Única de Mazagão 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MAICA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO

OAB/AP 2513·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123·CPF·Representa: Autor

ALEF ALVES DA SILVA

OAB/AP 4576·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RIBEIRO PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 11:59

Juntada de Informações

20/03/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/01/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2025, 11:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/01/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2025, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:36

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 11:59

Juntada de Informações

20/03/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•14/07/2021, 09:00

Certidão

•14/10/2021, 13:13

18/03/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/01/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2025, 11:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/01/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2025, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.

17/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/12/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de ALEF ALVES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 21:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 20:54

Conclusos para despacho

17/10/2024, 20:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2024, 20:51

Processo Desarquivado

09/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/10/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:51

Determinado o arquivamento

22/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/06/2023, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de PARTES em 14/06/2023.

14/06/2023, 10:46

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2023, 06:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

04/05/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 26/04/2023

03/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/03/2023, 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

20/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 09:41

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

17/03/2023, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 11:36

Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/03/2023, 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 22:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2022, 21:39

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

12/12/2022, 13:30

Recurso Distribuído por sorteio

12/12/2022, 12:26

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

12/12/2022, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/12/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:49

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:55

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:50

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

18/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:28

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2022.

17/02/2022, 12:35

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 31/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

31/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 09/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:46

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2021 às 08:44:31 para DESPACHO

26/07/2021, 08:44

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

23/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 09:00

Processo Autuado

23/06/2021, 11:37

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:37

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

20/06/2021, 19:55

Certidão

•03/03/2022, 18:03

Certidão

•07/06/2022, 18:59

Certidão

•26/07/2022, 17:14

Certidão

•08/09/2022, 16:57

Certidão

•29/11/2022, 11:55

Certidão

•19/12/2022, 21:39

Certidão

•01/03/2023, 14:22

Outros Documentos

•19/03/2023, 09:41

Decisão

•04/09/2023, 15:32

Decisão

•27/11/2023, 12:23

Decisão

•22/04/2024, 17:17

TipoProcessoDocumento#266

•08/10/2024, 19:42

Despacho

•17/10/2024, 20:54

Todos os documentos(22)

Certidão

•14/07/2021, 09:00

Certidão

•14/10/2021, 13:13

Certidão

•03/03/2022, 18:03

Certidão

•07/06/2022, 18:59

Certidão

•26/07/2022, 17:14

Certidão

•08/09/2022, 16:57

Certidão

•29/11/2022, 11:55

Certidão

•19/12/2022, 21:39

Certidão

•01/03/2023, 14:22

Outros Documentos

•19/03/2023, 09:41

Decisão

•04/09/2023, 15:32

Decisão

•27/11/2023, 12:23

Decisão

•22/04/2024, 17:17

TipoProcessoDocumento#266

•08/10/2024, 19:42

Despacho

•17/10/2024, 20:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 02:50

Despacho

•12/11/2024, 21:14

Despacho

•12/11/2024, 21:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 11:46

Petição

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•16/12/2024, 12:02

Decisão

•16/01/2025, 20:00